aposta ganha faturamento-Justiça determina devolução de passaporte de Lula
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) concedeu nesta sexta-feira um habeas corpusaposta ganha faturamentofavor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para determinar a devolução do passaporte do petista que tinha sido retido por decisão da Justiça Federal de Brasília na semana passada.
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A Justiça Federal de Brasília havia determinado a retenção do passaporte de Lula, a pedido do Ministério Público Federal, um dia após ele teraposta ganha faturamentocondenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4)aposta ganha faturamentoprocesso por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.
A retenção do passaporte fora determinadaaposta ganha faturamentoinvestigação referente a outra ação contra Lula,aposta ganha faturamentocaso que é investigado por tráfico de influência e outros crimes na compra de caças suecos.
"Justifica-se, assim, o acolhimento do pedido de concessão da tutela urgente, considerando a plausibilidade das razões da impetração e a configuração do dano decorrente da restrição da liberdade de locomoção do réu decretada por meio de medida acautelatória que não encontra base de sustentação nos fundamentos de validade exigidos no Código de Processo Penal", determinou o magistrado.
"Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão impugnada, determinar a devolução do passaporte ao paciente e a exclusão de seu nome do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal", completou.
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