uol futebol-PGR recorre contra liminar: "Afronta à segurança pública"

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A Procuradoria-Geral da República recorreu nesta quarta-feira da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a prisão de condenadosuol futebolsegunda instância que tenham recursos a serem julgadosuol futeboltribunais superiores.

A procuradora-geral Raquel Dodge pede que a liminar --que pode permitir a liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva-- seja suspensa até julgamento da mesma pelo plenário.

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"A decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio nestes autos terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país. A afronta à segurança pública e a ordem pública são evidentes", argumenta Dodge.

"Isto apesar de o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal já ter, por diversas vezes, afirmado a constitucionalidade da execução provisória da pena após condenaçãouol futebolsegunda instância. A liminar fere o princípio da colegialidade, a Constituição e deve ser prontamente cassada."

O entendimento do STF, de acordo com uma fonte, é que, estando no plantão do judiciário, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, poderia rever a decisão se provocado.

Criminalistas ouvidos pela Reuters avaliaram que a decisão só poderia ser derrubada pelo plenário do STF, mesma interpretação de Marco Aurélio.