site de apostas campeonato brasileiro-STF retoma votação sobre porte de maconha nesta semana; veja o que esperar

site de apostas campeonato brasileiro de 2024-12-23:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, na próxima quarta-feira (6), a votação que contempla a descriminalização do porte e uso pessoal de maconha. O processo foi adiadosite de apostas campeonato brasileiroagosto de 2023, após o ministro André Mendonça solicitar vista dos autos. Segundo ministros ouvidos pela CNN, o tema está "amadurecido" e deve se concluirsite de apostas campeonato brasileirobreve.

Por enquanto, o placar é de cinco votos favoráveis - Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber - a um contrário - Cristiano Zanin. Restam os votos de Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Flávio Dino, recém-empossado no STF, não participará do pleito, visto quesite de apostas campeonato brasileiroantecessora, Rosa Weber, já havia depositado seu voto.

Notícias relacionadas

Mortes cometidas por PMssite de apostas campeonato brasileiroSão Paulo sobem 94% no 1º bimestre de 2024

Comitiva do Governo Federal chega hoje ao Acre, atingido por enchentes

França é o primeiro país do mundo a incluir o aborto na Constituição

O projeto tem como principal mudança a criação de um limite de quantidade que configura o porte pessoal, porém, o número ainda não foi estipulado. O ministro Alexandre de Moraes sugeriu,site de apostas campeonato brasileiroseu voto, que um indivíduo possa estocar de 25 a 60g de maconha ou seis plantas fêmeas, que produzem o maior teor de THC. As votações de outros ministros variam de 25 a 100g da substância.

Atualmente, o Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que diferencia a figura do usuário e do traficante, protegendo aquele de pena de prisão, porém ainda o expondo a inquéritos e processos judiciais. Quem é flagrado com uma quantidade de uso pessoal, participa de outros modos de retribuição à sociedade, como prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.