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Polícia

a estrela bet é confiável-TJSP anula condenações de policiais do Massacre do Carandiru

27 set 2016 - 16h30
(atualizadoa estrela bet é confiável28/9/2016 às 09h24)
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O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou hoje (27) os quatro julgamentos que condenaram 73 policiais militares pelo Massacre do Carandiru. Os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri responsáveis pelo recurso da defesa dos réus entenderam que não há elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. Com isso, deverão ser realizados novo julgamento.

Ato “Memória, resistência: Pelo fim dos Massacres”, no Parque da Juventude, onde era localizado o complexo penitenciário do Carandiru.
Ato “Memória, resistência: Pelo fim dos Massacres”, no Parque da Juventude, onde era localizado o complexo penitenciário do Carandiru.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da 4ª Câmara, desembargador Ivan Sartori, chegou a pedir a absolvição dos réusa estrela bet é confiávelvez da realização de um novo julgamento. Porém, a posição não foi aceita pelos demais quatro membros do colegiado presentes na sessão.

No dia 2 de outubro de 1992, a Polícia Militar de São Paulo matou 111 presosa estrela bet é confiáveloperação para controlar uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo. Conhecido como Carandiru, o presídio inauguradoa estrela bet é confiável1920 funcionava na zona norte da capital. O local chegou a abrigar 8 mil detentos no período de maior lotação. A unidade foi desativada e parcialmente demolidaa estrela bet é confiável2002.

Por envolver grande número de réus e de vítimas, o julgamento foi dividido, inicialmente,a estrela bet é confiávelquatro etapas, de acordo com o que ocorreua estrela bet é confiávelcada um dos pavimentos da casa de detenção. Os 73 réus foram condenados a penas que variam de 48 a 624 anos. Um dos acusados foi julgadoa estrela bet é confiávelseparado, sendo igualmente condenado.

Durante o seu voto, o relator, desembargador Ivan Sartori, classificou o processo que resultou nas condenações de "revoltante". Na avaliação dele, houve falha ao identificar quais foram a condutas dos policiais ao entrarem no presídio. "Nesse processo não se sabe quem matou quem, quem fez o quê", disse, exaltado, ao apresentara estrela bet é confiávelposição. "Como julgador, nunca vi processo tão kafkaniano", dissea estrela bet é confiávelreferência ao escritor tcheco Franz Kafka, que retrata de forma surrealista o absurdo da burocracia jurídica.

Ao mencionar diversos depoimentos, Sartori destacou que há provas de quea estrela bet é confiávelvários momentos foram encontradas armas dentro do Carandiru, o que vai ao encontro da versão de que os policiais reagiram a tiros disparados pelos detentos. Por isso, o magistrado também defendeu a tese de que não houve um massacre, mas que os policiais, na maioria, agirama estrela bet é confiávellegítima defesa, obedecendo a ordens hierárquicas.

Nesse sentido, o desembargador Edison Brandão defendeu a legitimidade da ação contra os presos rebelados. "Não era um exército de extermínio, era uma força militar-policial", ressaltou durante seu voto.

Perícia

O revisor do caso, desembargador Camilo Léllis, lembrou os problemas da perícia,a estrela bet é confiávelespecial a balística, para verificar a origem dos tiros que mataram os presos. "A perícia foi muito malfeita. Uma perícia duvidosa", enfatizou. O magistrado reconheceu, entretanto, que os policiais passaram do limite. "O excesso não se pode negar: 111 presos mortos, nenhum policial."

Na ocasião, os projéteis retirados dos corpos das vítimas ficaram guardados, uma vez que o Instituto Médico-Legal alegou que não tinha meios para fazer aquele número de análises. "Verifiquei que não houve interesse do governo de que se realizasse essa perícia. Porque bastava ter adquirido um equipamento mais moderno,a estrela bet é confiávelvez de se gastara estrela bet é confiávelpropaganda", ressaltou Léllis ao acusar o governo estadual de não ter se esforçado para solucionar o caso.

A análise balística nunca chegou a ser feita. "Os projéteis apreendidos sumiram de dentro do fórum", lembrou a advogada de parte dos réus, Ieda Ribeiro de Souza. Para ela, os policiais acabaram sendo condenados diante da incapacidade de responsabilizar os comandantes da operação. "Já que nós não conseguimos pegar o culpado real, que é o governador Fleury Filho [governador à época], vamos pegar o elo mais fraco", disse ao pedir a anulação dos julgamentos.

Acusação

A procuradora Sandra Jardim rebateu alguns dos pontos técnicos levantados pela defesa, que acabaram rejeitados pelos desembargadores, e destacou os elementos que apontam abusos da ação policial. Segundo ela, muitos foram mortos sem roupas no interior das celas. "Quando os presos já estavam desarmados, acuados e rendidos", ressaltou a representante do Ministério Público.

Sandra ainda acusou os policiais de tentar eliminar as provas dos crimes. "Nenhum projétil ou estojo vazio foi encontrado no local", afirmou, com base nos depoimentos colhidos durante o processo.

Em ocasiões anteriores, o ex-governador se manifestou sobre o assunto. Fleury explicou que os fatos ocorreram na véspera das eleições municipais e que, no dia, ele estavaa estrela bet é confiávelSorocaba, no interior do estado,a estrela bet é confiávelcampanha com um candidato da cidade. Fleury disse que foi informado sobre uma rebeliãoa estrela bet é confiávelSão Paulo, mas que "as coisas estavam sob controle".

Agência Brasil Agência Brasil
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Fontes de referência

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