m casadeapostas com-AGU começa a contratar advogados estrangeiros para extraditar foragidos do 8/1
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A contratação de advogados estrangeiros é necessária para cumprir requisitos exigidos por outros países. Os advogados da União, via de regra, não estão habilitados para atuarm casadeapostas comjurisdições estrangeiras.
O próximo passo é solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações atualizadas sobre os processos. A AGU ainda não sabe exatamente quem são os brasileiros foragidos no exterior nemm casadeapostas comquais países eles vivem - dados básicos necessários para apresentar os pedidos de extradição.
A iniciativa da AGU ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, cobrar providências sobre a extradição de foragidos do 8 de janeirom casadeapostas com64 ações penais.
A Advocacia-Geral da União informou que também dialoga com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para identificar os casos que "recomendam a efetiva atuação judicial no exterior para garantir a efetivação das extradições".
Cabe ao Ministério da Justiça analisar a admissibilidade dos pedidos de extradição e, se forem aprovados, encaminhá-los aos respectivos países por via diplomática ou por meio de autoridades centrais.
A atuação da AGU para viabilizar extradições é complementar aos trâmites conduzidos pelo Ministério da Justiça. O Estado brasileiro pode intervir como parte nos processos para contribuir com o esclarecimento de questões factuais e jurídicas. A medida já foi adotadam casadeapostas comoutros casos de extradição.
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