eco-cbet-Aras pede arquivamento de investigação de Bolsonaro no caso Covaxin
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O relatório final do inquérito, apresentado pela Polícia Federal no início do mês, já havia isentado o presidente. O delegado federal William Tito Schuman Marinho, responsável pela investigação, afirmou que Bolsonaro não tinha o 'dever funcional' de comunicar eventuais irregularidades 'das quais não faça parte como coautor ou partícipe'.
"Há obrigação para alguns agentes e órgãos públicos de comunicar, a quem for competente conhecer, a prática de ilícitos. Mas, como foi dito e exemplificado, essa obrigação (um ato de ofício) deve estar, pontualmente, previstaeco-cbetlei como dever funcional, segundo regra específica de competência, do agente ou órgão público", defendeu o delegado.
O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como 'retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal'.
O inquérito teve origemeco-cbetuma notícia-crime oferecidaeco-cbetjulho pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid. O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, disserameco-cbetdepoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech.
É o segundo pedido de arquivamento favorável a Bolsonaro nesta semana. Nesta quinta-feira, 17, o procurador-geral contrariou a Polícia Federal e se manifestou pelo encerramento do inquérito sobre o vazamento de uma investigação pelo presidente. Aras argumentou que o material divulgado não estava protegido por sigilo e que os atos públicos devem obedecer ao princípio da publicidade.
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