Script = https://s1.trrsf.com/update-1734630909/fe/zaz-ui-t360/_js/transition.min.js
PUBLICIDADE

Política

eleições 2024 bet365-Atos de vandalismoeleições 2024 bet365Brasília podem ser enquadrados na lei de terrorismo brasileira? Entenda

eleições 2024 bet365

Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que há tipificações mais específicas para o ocorrido na noite de segunda-feira, como crime contra o Estado Democrático de Direito
13 dez 2022 - 15h39
(atualizado às 15h41)
Compartilhar
Exibir comentários

eleições 2024 bet365 de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

Os atos de vandalismo praticadoseleições 2024 bet365Brasília na noite desta segunda-feira, 12, podem ser tipificadoseleições 2024 bet365diversas espécies penais, mas não como terrorismo. Especialistas consultados pelo Estadão afirmam que o ocorrido pode ser enquadrado como crime contra o patrimônio e a paz pública, por exemplo, ou pela lei que dispõe sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Manifestantes incendiaram oito veículos, sendo cinco ônibus e três carros, e apedrejaram uma delegacia na capital federal, segundo informações do corpo de bombeiros. O estopim para os atos violentos foi a prisão, a pedido do ministro do STF Alexandre de Moraes, do líder indígena bolsonarista José Acácio Serere Xavante. Além disso, horas mais cedo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia sido diplomado na sede do TSE.

A Lei 14.197, que trata da soberania, defesa nacional e ordem pública, foi sancionadaeleições 2024 bet365setembro de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O feito do texto foi acrescentar um título sobre crimes contra o Estado de Direito ao código penal e revogar a polêmica Lei de Segurança Nacional, redigida durante o regime militar.

A lei descreve os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, espionagem, interrupção do processo eleitoral, violência política, sabotagem, golpe de Estado e contra a soberania e a integridade nacional.

Confira os ministros já anunciados pelo novo governo Lula
  • Estadão Verifica: Checagem de fatos e desmonte de boatos; confira todas as nossas verificações
  • eleições 2024 bet365

    Ameaça ao Estado Democrático de Direito

    Eis o que diz a lei 14.197,eleições 2024 bet365capítulo sobre a Abolição violenta do Estado Democrático de Direito:

    Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Pena: reclusão, de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência.

    Justificativa: Parte da motivação dos protestos é impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, vitorioso no processo eleitoral, e destituir as instituições democráticas por meio de intervenção militar.

    Veículos foram incendiados e manifestantes tentaram invadir a sede da PFeleições 2024 bet365Brasília nesta segunda-feira.
    Veículos foram incendiados e manifestantes tentaram invadir a sede da PFeleições 2024 bet365Brasília nesta segunda-feira.
    Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

    Golpe de Estado

    Eis o que diz a lei 14.197,eleições 2024 bet365capítulo sobre tentativa de golpe de Estado:

    Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.

    Pena: reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

    Periclitação da vida e crime de dano

    Eis como o código penal descreve o crime de periclitação da vida:

    Art. 132 do Código Penal: Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. Pena: detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

    Eis como o código penal descreve o crime de dano:

    Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Pena: detenção de um a seis meses ou multa.

    Justificativa: os manifestantes atearam fogo a carros e ônibus.

    Crime contra o patrimônio

    O código penal também estabelece punição para crimes praticados contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

    Estadão
    Compartilhar

    Fontes de referência

    1. cadastro no pixbet
    2. spin pay apostas insuficientes
    3. app de apostas sportingbet

    Publicidade
    Publicidade
    Seu Terra












    Recomendado por Taboola












    Publicidade
    Publicidade