star spins slots caça níqueis 777-BH abole 'elu' e 'todes' nas escolas; capital mineira aprova lei que proíbe uso de pronome neutro
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Legislação foi proposta pelo então vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira. STF já derrubou lei semelhante de Rondônia que também proibia uso de linguagem neutra ao entender que Legislativo não tem competência para editar esse tipo de normastar spins slots caça níqueis 777 de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
BRASÍLIA - O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), promulgou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra ou não binária nas escolas da capital mineira. A legislação foi publicada na edição deste sábado, 19, do Diário Oficial do município e, portanto, já estástar spins slots caça níqueis 777vigor.
Apoiada sobretudo pela comunidade LGBTQIA+, a linguagem neutra ou não binária propõe o uso do "e" como gênero neutrostar spins slots caça níqueis 777substituição aos masculinos e femininos "o" e "a", numa tentativa de tornar a língua mais "inclusiva". Por exemplo: 'Menine' (ao invés de menino ou menina), 'todes' (ao invés de todos ou todas) e 'elu' (ao invés de ela ou ele).
Segundo o texto publicado, a violação da nova lei poderá acarretar sanções administrativas às instituições de ensino público e privado de Belo Horizonte. Detalhes de como será feita essa punição, contudo, ainda deverão ser definidos por meio de decreto.
A nova legislação foi proposta pelo então vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Depois de aprovada pelo Legislativo municipalstar spins slots caça níqueis 777abril deste ano, o texto chegou a ser vetado pelo prefeito Fuad Noman (PSD). A Câmara Municipal, porém, durrubou o veto ao projeto no início de agosto.
"Em BH, não tem mais Elu e Todes. A língua portuguesa será respeitada. Que a minha lei seja exemplo pra todo Brasil", escreveu Nikolas Ferreira neste sábado, no Twitter.
Veto do prefeito derrubado: meu projeto proibindo a linguagem neutra vira leistar spins slots caça níqueis 777BH. Estamos garantindo o aprendizado de acordo com as normas legais de ensino. Muito feliz por deixar este legado de defesa da língua portuguesa para Belo Horizonte.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) August 8, 2023
Rondônia também teve uma lei que proibia a linguagem neutrastar spins slots caça níqueis 777instituições de ensino e editais de concursos públicos. A legislação foi promulgadastar spins slots caça níqueis 7772021, mas foi suspensa logostar spins slots caça níqueis 777seguida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
Em fevereiro deste ano, o plenário da Corte declarou inconstitucional o texto ao entender que a norma viola a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação.
"No âmbito da competência concorrente, cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneasstar spins slots caça níqueis 777todo território nacional", ressaltou Fachin, o relator. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadoresstar spins slots caça níqueis 777Estabelecimentos de Ensino (Contee).
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