melhores jogos para apostar online em macapá-Bolsonaro sanciona projeto anticrime de Moro com 25 vetos

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Presidente vetou aumento da pena para crimes cometidos nas redes sociais

Daniel Weterman

25 dez 2019 - 10h01

(atualizado às 10h22)

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o projeto de lei anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Conforme o Estado antecipou, a Casa Civil havia recomendado uma rejeição maior à proposta, tendo sugerido 38 vetos.

O presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil (17/6/2019) / Estadão Conteúdo

O pacote foi desidratado pelo Congresso e encaminhado para sanção de Bolsonaro no último dia 13. Um dos pontos mantidos pelo presidente foi a criação do juiz de garantias, contrariando o ministro Moro.

De acordo com esse trecho, um juiz deverá conduzir a investigação criminal,melhores jogos para apostar online em macapárelação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado. Esse trecho foi classificado como uma proposta "anti Moro", levandomelhores jogos para apostar online em macapáconta a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jatomelhores jogos para apostar online em macapáCuritiba.

Dentro do artigo que incluiu o juiz de garantias na legislação, Bolsonaro vetou o ponto que determinava o prazo de 24 horas para o presomelhores jogos para apostar online em macapáflagrante ser encaminhado à presença do magistrado para audiência com o Ministério Público e advogado, sem possibilidade de videoconferência.

De acordo com justificativa encaminhada pelo Planalto ao Congresso, a proposta gera insegurança jurídica e poderia aumentar despesas pela necessidade de deslocamento e contratação de juízes.

O presidente vetou também o aumento da pena para crimes cometidos nas redes sociais. O Congresso havia determinado que, nesses casos, a punição seria três vezes maior para cada tipo de ato.

No Congresso, os parlamentares ainda poderão derrubar os vetos de Bolsonaro e retomar o conteúdo do projeto.