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Política

jogar poker on line gratis-Bolsonaro veta oferta de absorventes a alunas de baixa renda

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Ao justificar o corte, o presidente argumentou que a proposta não indicaria uma "fonte de custeio ou medida compensatória"
7 out 2021 - 09h04
(atualizado às 09h29)
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Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

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O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual. A decisão exclui a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheresjogar poker on line gratissituação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

Ao justificar o corte da distribuição gratuita, Bolsonaro argumentou que, embora seja "meritória a iniciativa do legislador", a proposta não indicaria uma "fonte de custeio ou medida compensatória".

Os vetos acabam ainda com a ideia de distribuir gratuitamente os absorventes entre mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidasjogar poker on line gratisunidades do sistema penal, além de mulheres internadasjogar poker on line gratisunidades para cumprimento de medida socioeducativa.

O projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado no dia 14 de setembro, aguardava a sanção de Bolsonaro. O texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender a proposta.

"A despeito da meritória intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público e incorrejogar poker on line gratisvício de inconstitucionalidade", justificou o governojogar poker on line gratisseus vetos.

Segundo o Palácio do Planalto, o texto estabelecia norma definindo "a quem os absorventes serão destinados, de modo a restringir o público beneficiário e não atender às condições de acesso universal e igualitário" , por isso, "as ações não poderiam ser custeadas com os recursos de transferências para a saúde."

Desde o início do ano, o projeto apresentado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ganhou o apoio de deputadas e senadoras de diferentes partidos. Além da bancada feminina do Congresso, também foi recebida entre profissionais de saúde e educação. Tabata chegou a estimar um custo de aproximadamente R$ 119 milhões ao ano, a depender de como ficasse a regulamentação.

Outro veto de Bolsonaro inclui ainda o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Agora, com a sanção publicada por Bolsonaro, cabe ao Congresso decidir se mantém ou se derruba os vetos do Executivo.

Ao divulgar uma nota sobre suas decisões, o governo afirmou que a lei cria um programa constitui "estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene feminina e tem por objetivos combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina, ou a falta de recursos que possibilitem ajogar poker on line gratisaquisição, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheresjogar poker on line gratisações e programas relacionados ao tema".

Segundo o governo, esse programa será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação,jogar poker on line gratisespecial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública. "Além disso, incumbirá ao Poder Público promover campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema."

Estadão
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Fontes de referência

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