cuiaba fc x america mg palpite-Câmara conclui votação e afrouxa regras para partidos
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Medida aprovada na noite desta quarta-feira manteve a maior parte dos benefícios e poderes às cúpulas partidáriascuiaba fc x america mg palpite de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
A Câmara concluiu na noite desta quarta-feira, 18, a votação do projeto que altera regras para os partidos. Os deputados conseguiram manter a espinha dorsal da medida articulada pela Casa, mesmo após as tentativas do Senado de alterar significativamente o projeto. O texto vai agora à sanção presidencial.
Havia pressa para a aprovação do projeto entre as lideranças da Câmara, porque para que as novas regras possam valer para as eleições municipais no ano que vem, a lei tem de ser publicada no máximo um ano antes de 4 de outubro de 2020.
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Por fim, a medida manteve a maior parte das benesses aos partidos. Entre eles, estão a autorização para usar recursos públicos para construção de sede partidária e a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda partidáriacuiaba fc x america mg palpiterádio e TV. Além disso, o texto abre brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas, trecho que foi mantido pelo Senado também.
Uma emenda de redação alterou o trecho que trata sobre o uso do fundo partidário para pagar advogados. A diferença é que o texto aprovado na primeira vez pela Câmara permita pagar serviços referentes a processos criminais, mas agora essa parte foi retirada. O fundo poderá ser usado para pagar serviços advocatícioscuiaba fc x america mg palpiteprocessos individuais dos candidatos que tenham relação com as eleições.
Em relação ao que foi aprovado pela Câmara no começo de setembro, foi retirado o trecho que permitia que cada partido utilizasse um sistema diferente para a prestação de contas, assim, as siglas ficarão obrigadas a usar um sistema unificado do Tribunal Superior Eleitoral, o que ajuda a evitar fraudes. Também foi retirada a parte que determinava que as multas por desaprovação das contas partidárias só poderiam ser aplicadas se ficasse comprovada a conduta dolosa, ou seja, intencional, o que poderia dificultar a punição aos partidos.
Também foi excluído prazo maior para a prestação de contas dos partidos e a possibilidade de corrigi-las até o julgamento pela Justiça Eleitoral.
Para aprovar o texto, os deputados fizeram duas votações. Na primeira, votaram os pontos os quais havia concordância com o Senado e que deveriam ser retirados do texto. Foram 252 votos a favor e 150 contra. Na segunda parte, votaram os pontos de discordância com o Senado, ou seja, quais trechos deveriam ser trazidos de volta à medida. Essa votação foi simbólica.
Na sequência, sete destaques de partidos foram rejeitados. Três deles tratavam sobre fundo partidário. O PSL queria retirar a permissão para usar o fundo partidário para pagamento de consultoria e honorários de contadores e advogados e também impedir que o fundo fosse usado para compra de imóveis.
O partido de Bolsonaro tentou ainda retirar do texto a permissão para que candidatos concorram às eleições mesmo inelegíveis, desde que o prazo de inelegibilidade cesse até a data da posse.
O Cidadania tentou retirar a previsão de que doações e gastos com consultoria e honorários de contadores e advogados relacionados ao processo eleitoral ou no interesse de candidatos não tenham qualquer limitação quanto ao valor. O PSOL protocolou destaque similar. Por fim, o Podemos tentou retirar a previsão que se aplica aos processoscuiaba fc x america mg palpitefase de execução a anistia dada a servidores comissionados filiados a partidos políticoscuiaba fc x america mg palpiterazão de doações e contribuiçõescuiaba fc x america mg palpiteeleições anteriores.
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