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Política

como funciona a bet nacional-Câmara já gastou mais de R$ 2,8 milhões com deputados presos desde 2013

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Comando da Casa alega que a suspensão dos vencimentos e prerrogativas de um parlamentar detido "seria antecipar os efeitos de eventual condenação, o que seria incompatível com o princípio de presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório"
30 abr 2024 - 03h10
(atualizado às 07h44)
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Câmara já gastou mais de R$ 2,8 milhões com deputados presos desde 2013
Câmara já gastou mais de R$ 2,8 milhões com deputados presos desde 2013
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara / Estadão

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A prisão de deputados federais já custou à Câmara mais de R$ 2,8 milhõescomo funciona a bet nacionaldinheiro público. Esta é a soma,como funciona a bet nacionalvalores nominais, dos benefícios pagos pela Casa a parlamentares que não tiveram os pagamentos de salário, verbas de gabinete e cota parlamentar suspensos durante o períodocomo funciona a bet nacionalque estiveram detidoscomo funciona a bet nacionalregime fechado ou prisão domiciliar desde 2013. Considerando os seis deputados federais presos na última década, a Câmara já pagou R$ 2.836.751 a deputados virtualmente impedidos de exercer a atividade parlamentar.

Os benefícios aos quais um deputado federal têm direito não são revogados tão logo o parlamentar seja preso. Só há a suspensão dos pagamentoscomo funciona a bet nacionalcaso de cassação do mandato ou por determinação da Mesa Diretora. Os vencimentos são mantidos até que haja alguma disposiçãocomo funciona a bet nacionalcontrário, mesmo que o deputado esteja virtualmente impedido de trabalhar. A única penalidade ao parlamentar preso, na prática, é o desconto de um trinta avos do salário a cada "ausência não justificada".

A Constituição Federal de 1988 instituiu novas regras para a prisão de parlamentares no exercício do mandato. O primeiro caso com a vigência da atual Constituição aconteceucomo funciona a bet nacional2013, com o ex-deputado federal Natan Donadon. Ele foi condenadocomo funciona a bet nacional2010 por peculato e formação de quadrilha, mas recorreu da decisão e postergoucomo funciona a bet nacionaltrês anos o início do cumprimento da pena. Em 28 de junho de 2013, o deputado foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dias depois,como funciona a bet nacional9 de julho, a Mesa Diretora suspendeu os benefícios a Donadon. Mesmo preso, o sistema da Câmara aponta que,como funciona a bet nacionaljulho de 2013, houve o pagamento de R$ 20.942,58 ao deputado, a título de verba de gabinete. Além disso, de julho a agosto daquele ano, as despesas de cota parlamentar de Donadon somam R$ 944,66.

Uma representação contra Donadon foi instaurada no Conselho de Ética da Câmara e chegou à votação do plenáriocomo funciona a bet nacional28 de agosto. Houve 233 votos a favor da cassação, ante 131 contrários e 41 abstenções. Como eram necessários ao menos 257 votos para que o parlamentar fosse cassado, o mandato foi mantido. Mesmo assim, Henrique Alves (PMDB-RN), então presidente da Casa, afastou Donadon e convocou o suplente. Meses depois,como funciona a bet nacionalfevereiro de 2014, o mandato de Natan Donadon foi cassado de forma definitiva. A pena do ex-deputado foi perdoadacomo funciona a bet nacional2017, com o indulto natalino do então presidente Michel Temer (MDB)

Celso Jacob

Preso na Papuda, Celso Jacob (PMDB-RJ) trabalhou normalmente no Congressocomo funciona a bet nacional2017 e 2018
Preso na Papuda, Celso Jacob (PMDB-RJ) trabalhou normalmente no Congressocomo funciona a bet nacional2017 e 2018
Foto: Dida Sampaio/Estadão / Estadão

Um membro da Câmara só voltaria a ser preso durante o exercício do mandatocomo funciona a bet nacional2017. Celso Jacob foi condenado por fraudecomo funciona a bet nacionaluma licitação durante o períodocomo funciona a bet nacionalque foi prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro. Em maio daquele ano, houve o esgotamento dos recursos na Justiça e o STF ordenou que o então deputado começasse a cumprir a pena imediatamente. Em 6 de junho, Jacob foi preso pela Polícia Federal (PF).

Ele permaneceu detido até o dia 27 daquele mês, quando obteve autorização da Justiça para cumprir a pena no semiaberto. Mesmo detidocomo funciona a bet nacionalregime fechado durante três semanas do mês, os benefícios de junho foram pagos normalmente pela Câmara: R$ 33 milcomo funciona a bet nacionalsalário bruto, R$ 97.463,82como funciona a bet nacionalverba de gabinete e R$ 1.891,29 de cota parlamentar entre os dias 6 e 22 daquele mês - ou seja, já excluído do cálculo o períodocomo funciona a bet nacionalque o deputado estava solto.

Jacob passou o segundo semestre daquele ano cumprindo a penacomo funciona a bet nacionalregime semiaberto: de dia, ele comparecia à Câmara e exercia o mandato; à noite, dormia no Complexo da Papuda,como funciona a bet nacionalBrasília (DF). Essa rotina perdurou até novembro, quando o deputado foi flagrado tentando entrar na cadeia com biscoitos e queijos escondidos na roupa íntima. Ele acabou sendo punido, indo para a ala solitária do presídio. Em paralelo, no dia 24 de novembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a medida judicial que o autorizava a exercer o mandato enquanto cumpria a pena.

Paulo Maluf

Paulo Maluf durante campanha a prefeito de São Paulocomo funciona a bet nacional2000
Paulo Maluf durante campanha a prefeito de São Paulocomo funciona a bet nacional2000
Foto: Monica Zarattini/Estadão / Estadão

Em dezembro de 2017, a Câmara passaria a ter dois membros presos por determinação do STF. Em maio, Paulo Maluf foi condenado pelo Supremo por lavagem de dinheiro durante o períodocomo funciona a bet nacionalque foi prefeito de São Paulo. Os recursos foram esgotados no último mês do ano e o ministro Edson Fachin determinou o início imediato do cumprimento da pena.

Após Maluf se entregar à Polícia Federal, a Diretoria Geral da Câmara suspendeu os vencimentos do ex-governador paulista e de Celso Jacob. Mesmo com os benefícios suspensos, o sistema da Casa aponta que houve pagamentos de verba de gabinete a Maluf e a Jacob enquanto eles estavam presos. Maluf recebeucomo funciona a bet nacionalR$ 68.699,95como funciona a bet nacionalfevereiro de 2018; Jacob, R$ 3.447,31como funciona a bet nacionalmaio daquele ano.

Em fevereiro, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afastou Maluf do mandato e convocou o suplente. Quatro meses depois,como funciona a bet nacionaljunho, Celso Jacob conseguiu uma medida judicial para retornar à Câmara. Paulo Maluf, por outro lado, teve o mandato cassadocomo funciona a bet nacionalagosto.

João Rodrigues

Deputado João Rodrigues
Deputado João Rodrigues
Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO / Estadão

João Rodrigues foi o primeiro deputado federal detido que continuou a receber os benefícios da Câmara sem disposiçõescomo funciona a bet nacionalcontrário. Condenado por fraudecomo funciona a bet nacionaluma licitação quando foi prefeito de Pinhalzinho (SC), o STF ordenou o cumprimento imediato da pena de Rodriguescomo funciona a bet nacional6 de fevereiro de 2018. Dois dias depois, ele foi detido pela PF. Mesmo presocomo funciona a bet nacionalregime fechado durante quatro meses, não houve revogação dos benefícios.

Nesse período, o gabinete do deputado custou R$ 481.880,94. O salário bruto, de R$ 33 mil, continuou a ser pago, gerando um ônus de R$ 168.815,00 à Câmara. Deste montante, Rodrigues recebeu,como funciona a bet nacionalvalores líquidos, R$ 64 mil. Nos mesescomo funciona a bet nacionalque ele esteve preso, também foram pagos ao gabinete R$ 8.564,31, a título de cota parlamentar.

Rodrigues retornou à Casa por meio de uma medida judicialcomo funciona a bet nacionaljunho de 2018, quando passou a conciliar o cumprimento da pena,como funciona a bet nacionalregime semiaberto, com as atividades parlamentares. Em agosto, foi candidato à reeleição e obteve votos suficientes para se eleger, mas o registro da candidatura foi indeferido pela Lei da Ficha Limpa. Hoje, é prefeito de Chapecó,como funciona a bet nacionalSanta Catarina.

Daniel Silveira

Daniel Silveira (ex-PSL, hoje no PRD)
Daniel Silveira (ex-PSL, hoje no PRD)
Foto: Dida Sampaio/Estadão / Estadão

Em 16 de fevereiro de 2021, Daniel Silveira foi preso preventivamente por determinação do STF, ao publicar um vídeo com ofensas aos ministros da Corte. Três dias depois, o plenário da Casa manteve a prisão do deputado. Ele permaneceucomo funciona a bet nacionalregime fechado até março, quando obteve uma liberação para prisão domiciliar. Em junho, ele retornou ao regime fechado por descumprir medidas cautelares, permanecendo assim até novembro, quando pôde retomar o mandato.

De fevereiro a novembro, mesmo sem exercer as funções parlamentares, Silveira custou R$ 1.598.378,99 aos cofres da Câmara. O valor inclui as verbas pagas aos assessores do seu gabinete, seus salários (em valores brutos) e o ressarcimento de valores a título de cota parlamentar.

Mesmo preso, Silveira teve direito ao adiantamento de gratificação natalina, um benefício dos servidores da Câmara pago no mês de junho que,como funciona a bet nacional2021, rendeu R$ 9 mil ao deputado detido. Dos mais de R$ 300 milcomo funciona a bet nacionalsalários brutos pagos a Silveira no período, o deputado recebeu,como funciona a bet nacionalvalores líquidos, R$ 179.938,52.

Chiquinho Brazão

Chiquinho Brazão (sem partido-RJ)
Chiquinho Brazão (sem partido-RJ)
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

Chiquinho Brazão é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco,como funciona a bet nacional2018. Mesmo sem comparecer presencialmente à Câmara desde 24 de março, quando foi decretadacomo funciona a bet nacionalprisão preventiva, ele continua a ser pago pela Casa.

Em abril, por exemplo, o mandato de Brazão custou R$ 169.469,36 aos cofres públicos. Do salário bruto de mais de R$ 44 mil, o deputado recebeu, após descontos, R$ 24.099,58.

Estadão
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Fontes de referência

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