aposta esportiva super 5 resultado de hoje-Captura do Orçamento por emendas é 20 vezes maior no Brasil
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Congresso avança mais sobre o dinheiro público do que Parlamentos de países membros da OCDE; modelo abre caminho para corrupção, afirma economista
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A captura do dinheiro público por emendas parlamentares no Brasil não encontra paralelo na comparação com outros países. Deputados e senadores brasileiros interferem até 20 vezes mais no Orçamento do que congressistas de nações integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo do qual o País quer fazer parte.
Segundo estudo do economista Marcos Mendes para o Instituto Millenium, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, as emendas representam 24% das despesas verbas dos ministérios e de investimentos este ano, os gastos discricionários. Essa parcela envolve gastos não obrigatórios, passando por manutenção de órgãos públicos, pagamento de conta de luz, fiscalização ambiental e investimentosaposta esportiva super 5 resultado de hojeescolas e estradas.
O estudo mostra que, na comparação, os parlamentares brasileiros interferem muito mais no Orçamento, pulverizando recursos públicos para redutos eleitorais de forma livre e sem critérios objetivos.
Para Mendes, a situação evidencia falta de planejamento, ausência de conexão com políticas públicasaposta esportiva super 5 resultado de hojenível nacional e abre caminho para a corrupção, como mostram as suspeitas reveladas recentemente pelo Estadão com o uso das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Outro fator que faz das emendas uma jabuticaba brasileira é o grau de detalhamento das indicações. No Brasil, os parlamentares alteram a proposta encaminhada pelo Executivo determinando o envio de verbas para cidades e obras específicas (uma praça, por exemplo). Na América Latina, esse nível de detalhamento só ocorre no Chile, onde os parlamentares também enviam recursos para obrasaposta esportiva super 5 resultado de hojelocais específicos, conforme pesquisa da OCDE citada no estudo. Só que lá o Congresso não pode aumentar as despesas, apenas remanejá-las.
Nos outros países, as alterações envolvem gastos mais amplos (mais dinheiro para a saúde e menos para o pagamento da folha salarial), deixando a escolha final para o Executivo.
"No Brasil, o detalhamento gera uma fragmentação de recursos muito grande e impede o planejamento. O interesse eleitoral do parlamentar não necessariamente é o interesse do município. Ele pode ter um interesse pessoal, pode ter um conluio e estar interessadoaposta esportiva super 5 resultado de hojefavorecer um fornecedor, e não o municípioaposta esportiva super 5 resultado de hojesi", afirma Mendes.
O Congresso avançou no controle das verbas orçamentárias aproveitando-se da fragilidade política dos governos. As emendas impositivas foram aprovadas durante o governo Dilma Rousseff antes do processo de impeachment. O orçamento secreto, revelado pelo Estadão, foi criado no início do mandato de Jair Bolsonaro como moeda de troca para a sustentação política do presidente.
O Congresso tem avançado sobre o controle do dinheiro público federal. Até 2014, o governo não era obrigado a gastar a verba das emendas. Isso mudouaposta esportiva super 5 resultado de hoje2015, quando o Legislativo tornou impositivas as emendas individuais, aquelas indicadas por deputado e senador.
Em 2019, as emendas de bancada, colocadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado, ganharam o mesmo status. Também naquele ano, o Legislativo alterou a Constituição para tornar toda a execução do Orçamento obrigatória. O Congresso criou ainda as emendas de relator, que estão no centro do orçamento secreto, e as transferências especiais, apelidadas de "chequeaposta esportiva super 5 resultado de hojebranco", que repassam recursos a prefeitos e governadores para uso livre e sem fiscalização federal.
O comando do Congresso vem defendendo a ampliação das emendas parlamentares como forma legítima. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse à reportagem que o " Orçamento é público eaposta esportiva super 5 resultado de hojeelaboração e destinação, transparentes". Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) não quis se manifestar.
As alterações deram poder político ao Congresso, principalmente aos partidos do Centrão que passaram a ocupar postos-chave na cúpula do governo e também do Legislativo. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro, ao falar de orçamento, admitiu que as emendas ajudavam a acalmar o Congresso.
"O modelo não só abre espaço, como incentiva a corrupção", diz Mendes, que também foi idealizador do teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas à inflação. "As emendas engessam o Orçamento e desequilibram a balança porque os parlamentares ficam com um poder muito grande de gastar sem a responsabilidade com a estabilidade fiscal, que cai nas costas do presidente e do ministro da Economia."
Além de mexer nas regras, a mudança se traduziuaposta esportiva super 5 resultado de hojeaumento do valor das emendas. O queaposta esportiva super 5 resultado de hoje2014 representava R$ 8,7 bilhões nas contas públicas se transformouaposta esportiva super 5 resultado de hojeR$ 36 bilhões neste ano.
Nos últimos quatro anos, o Congresso aprovouaposta esportiva super 5 resultado de hojemédia 7.733 emendas parlamentares. Em 2022, 3.563 indicações - mais da metade do total - foram direcionadas para localidades específicas (município ou Estado), não para ações de abrangência nacional.
Nesse mesmo critério de apuração, os Estados Unidos aprovaram 285 emendasaposta esportiva super 5 resultado de hoje2021, o que representa apenas 2,3% da despesa total. "O que o Brasil faz é uma aberração e acaba comprometendo muito a questão da democracia. É preciso acabar com as emendas ou diminuir muito. O Executivo deveria fazer essa alocação e o parlamentar ser o responsável por fiscalizar", afirma a diretora executiva do Instituto Millenium, Marina Helena Santos.
Mendes sugere o fim das verbas individuais, de bancada e as de relator. Ele defende as emendas de comissões, onde deputados e senadores só podem indicar recursos para ações de abrangência nacional e para as áreas que representam, como saúde, educação e segurança pública, o que aumentaria a qualidade dos repasses.
A proposta foi formalmente apresentada pelos consultores da Câmara Hélio Tollini e Paulo Bijosaposta esportiva super 5 resultado de hoje2021, mas está na contramão do que o Congresso tem feito na prática. "Vai ser muito difícil reverter isso", diz.
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