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Política

cash out estrela bet-Cármen Lúcia nega recurso de Deltan e mantém indenização de R$ 75 mil a Lula

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O ex-procurador da Lava Jato havia sido condenado pelo casocash out estrela betagosto do ano passado pelo STJ
24 mai 2023 - 16h14
(atualizado às 17h57)
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A ministra Carmén Lucia, do STF
A ministra Carmén Lucia, do STF
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol e manteve a decisão que o condenou a pagar R$75 milcash out estrela betindenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O motivo foram os danos morais decorrentes da apresentaçãocash out estrela betPower Point que associava Lula a uma organização criminosa de desvio de dinheiro.

Então procurador da Lava Jato, Deltan fez um PowerPoint para sustentar acusações contra Lula
Então procurador da Lava Jato, Deltan fez um PowerPoint para sustentar acusações contra Lula
Foto: Geraldo Bubniak / Estadão

Deltan foi condenadocash out estrela betagosto do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que o ex-procurador extrapolou os limites das suas funções para ofender a honra do atual presidente e imputou a Lula fatos que não constavam na denúncia.

Ao rejeitar o pedido, Cármen apontou que a ação deveria ter sido protocolada como habeas corpus, e não como recurso.

"Não há previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de habeas corpus, de forma incidental, por petição,cash out estrela betrecurso extraordinário interpostocash out estrela betação cível. Nada impede que o peticionário, se assim entender, impetre este habeas corpus na via própria", afirmou.

Estadão
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Fontes de referência

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