jogo da estrela bet-CCJ do Senado aprova texto-base da PEC do Teto de Gastos
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (9) a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos, PEC 55. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi aprovado como texto base. Os senadores vão agora apreciar uma emenda que foi destacada para votaçãojogo da estrela betseparado.
Foram apresentadas 59 emendas ao texto propondo alterações como a mudança no prazo de duração das medidas, a exclusão de algumas áreas do limite de gastos e a realização de um referendo para que a PEC entrejogo da estrela betvigor. O relator recomendou a rejeição de toda. Dois destaques foram apresentados, mas um foi indeferido pelo presidente da Comissão.
Com a aprovação do texto-base, o votojogo da estrela betseparado apresentado hoje pelo senador Roberto Requião,jogo da estrela betconjunto com outros senadores contrários à PEC, foi considerado prejudicado. Mais cedo, ele leu o voto que destacava que "a iniciativajogo da estrela betquestão [a PEC 55] não deve e não pode ser acolhida por essa comissão nos termos que aqui chegou porque,jogo da estrela betprimeiro lugar, há diversas inconstitucionalidades na proposta e, no que diz respeito ao mérito, não é possível acolher a proposição sob pena de graves prejuízos para o país e para a população brasileira". Na conclusão do votojogo da estrela betseparado, os senadores pediam a rejeição da proposta.
Depois que for concluída a aprovação na CCJ, a matéria seguirá para votação no plenário. Pelo cronograma estabelecido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários, a PEC será votada pelo plenáriojogo da estrela betprimeiro turnojogo da estrela bet29 de novembro e,jogo da estrela betsegundo turno,jogo da estrela bet13 de dezembro.
Agência Brasil
