esporte net casas das apostas-Celso de Mello cita Watergateesporte net casas das apostasdecisão que liberou vídeo
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Ministro do STF usou caso que terminou com a renúncia de Richard Nixon, suspeito de ter mandado espionar sede do Partido Democrataesporte net casas das apostas de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
Ao tornar público o vídeo da reunião ministerial de 22 abril comandada pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o caso Watergate como precedente para levantar o sigilo total da gravação. "Aquela alta Corte (dos Estados Unidos) acentuou que o chefe de Estado (tal como sucede no Brasil) não está acima da autoridade das leis da República", escreveu o decano emesporte net casas das apostasdecisão.
Celso de Mello citou o veredicto unânime da Suprema Corte americana que determinou que Richard Nixon entregasse gravaçõesesporte net casas das apostasfita e outros materiais de natureza probatória - incluindo conversas internas da Casa Branca - no contexto de uma investigação criminal que terminou com a renúncia do republicano,esporte net casas das apostas1974.
Nixon era suspeito de ter mandado espionar a sede do Partido Democrataesporte net casas das apostasWashington.
A decisão, nas palavras do decano, "deixou assentado que o presidente não pode proteger-se contra a produção de provaesporte net casas das apostasum processo criminal com fundamento na doutrina do privilégio executivo".
Celso de Mello defendeu ainda "não haver, nos modelos políticos que consagram a democracia, espaço possível reservado ao mistério".
Para o ministro, "a supressão do regime visível de governo - que tem na transparência a condição de legitimidade de seus próprios atos e resoluções - sempre coincide com os tempos sombriosesporte net casas das apostasque declinam as liberdades e transgridem-se os direitos fundamentais dos cidadãos".
Ele ainda destacou "a ausência de decoro, materializadaesporte net casas das apostasexpressões insultuosas, ofensivas ao patrimônio moral de terceiros, eesporte net casas das apostaspronunciamentos grosseiros impregnados de linguagem inadequada e imprópria" de alguns participantes da reunião.
O advogado-geral da União, José Levi Melo, havia pedido o levantamento do sigilo apenas das declarações do presidente durante a reunião, de modo que fossem preservadas referências a outros países e manifestações dos demais participantes.
O primeiro pedido foi atendido por Celso de Mello, mas os ministros não foram poupados.
O decano entendeu que não havia "qualquer expectativa de privacidade" por parte dos participantes da reunião, "destinada a examinar questões de interesse geral".
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