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Política

vulkan vegas bônus-Celso de Mello rejeita notícia-crime contra 'pensão' de Moro

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Decano apontou que não houve "qualquer documento que dê suporte mínimo" à acusação
30 mai 2020 - 15h11
(atualizado às 15h30)
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O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento e arquivou notícia-crime apresentada contra o ex-ministro Sergio Moro por corrupção passiva. A ação foi movida por um advogado que vislumbrou a confissão do crime quando Moro disse, ao sair do governo, que havia solicitado uma 'pensão' avulkan vegas bônusfamília quase lhe acontecesse algo no cargo.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciavulkan vegas bônussaída do governovulkan vegas bônuspronunciamento realizado na sede do Ministério,vulkan vegas bônusBrasília
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Foto: Gabriela Biló / Estadão Conteúdo

O decano apontou que o advogado sequer apresentou 'qualquer documento que dê suporte mínimo' à acusação. Além disso, por ter deixado o governo, Moro não detém mais foro privilegiado, o que torna o Supremo sem competência para avaliar o caso.

"Sendo assim,vulkan vegas bônusface das razões expostas, e tendovulkan vegas bônusconsideração notadamente a questão prévia da falta de competência originária do Supremo Tribunal Federal, não conheço da presente 'notitia criminis' restando prejudicado,vulkan vegas bônusconsequência, o exame do pedido formulado pelo ora noticiante", apontou Celso de Mello.

A declaração de Moro sobre 'pensão' aos seus familiares foi ditavulkan vegas bônuspronunciamento no dia 24 de abril, quando deixou o governo Bolsonaro acusando o presidente de interferir politicamente na Polícia Federal. Por ter deixado a magistratura, o ex-ministro não tinha direito aos 22 anos de contribuição previdenciária que acumulou na Justiça Federal.

"Pedi apenas que, já que nós íamos ser firmes contra a criminalidade, especialmente a criminalidade organizada, que é muito poderosa, que se algo me acontecesse, pedi que a minha família não ficasse desamparada sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei para assumir essa posição específica no Ministério da Justiça".

Ao Estadão, Moro afirmou que o pedido foi feito após ser convidado a ingressar no governo Bolsonaro e se tratava de 'uma solicitação genérica de pensão' paravulkan vegas bônusfamília 'caso fosse assassinado no combate ao crime organizado'. O ex-ministro diz que a 'concessão dependeria de lei nova'.

Estadão
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