bwin welcome bonus-CGU: De 26 entidades que receberam emendas parlamentares, apenas 4 são transparentes
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O documento foi encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O estudo atende a uma determinação do ministro Flávio Dino. Para isso, considerou no escopo as 33 entidades que foram beneficiadas com empenhos e/ou pagamentos realizados entre 2 e 21 de dezembro do ano passado.
Segundo a pesquisa, a CGU identificou se essas ONGs e as entidades do terceiro setor informaram na internet, com total transparência, os valores oriundos de emendas parlamentares de qualquer modalidade, recebidos nos anos de 2020 a 2024. Além disso, investigou se foram informadosbwin welcome bonusque os recursos foram aplicados e convertidos.
Do escopo analisado, a CGU chegou às seguintes conclusões: 13 entidades (50%) não divulgam ou divulgam as informações de forma inadequada; nove (35%) apresentam as informações de forma parcial; e apenas quatro (15%) promovem a transparência de forma apropriada. Outras sete entidades não entraram no cômputo, pois não receberam pagamento no período de 2020 a 2024.
Segundo o levantamento, nenhuma dessas entidades está registrada com restrições ou irregularidades nas bases de dados de duas ferramentas, o Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis).
Entre as sanções que uma entidade pode sofrer estão a suspensão temporária de participar de licitações, declaração de inidoneidade, impedimento de licitar e de contratar e proibição de contratar.
"Nesse contexto, a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability na aplicação dos recursos públicos", diz o relatório.
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que são aplicadosbwin welcome bonusobras e ações de acordo com a indicação dos deputados e senadores. Como relator de um processo que questiona a transparência nessas operações, Dino tem aplicado restrições à execução desses valores, desde agosto de 2024.
