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Política

pixbet br-CGU detecta contratação de parentespixbet brgastos do governo com entidades entre 2017 e 2022

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Relatório revelou que, entre 2017 e 2022, R$ 13,34 bilhões foram transferidos a organizações sociais, sendo que mais de um terço sequer possuía funcionários registrados no período
26 dez 2024 - 16h10
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A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidadespixbet brparcerias entre o governo federal e Organizações da Sociedade Civil (OSC) de 2017 a 2022. O relatório revelou que R$ 13,34 bilhões foram transferidospixbet brquase 11 mil contratos, sendo que muitos apresentaram problemas como contratação de parentes de parlamentares e ausência de chamamentos públicos. A CGU ressaltou que mais de um terço das OSCs beneficiadas sequer possuía funcionários registrados no período.

A sede da CGU,pixbet brBrasília
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado / Estadão

Entre os casos apontados, 130 parcerias, totalizando R$ 73,7 milhões, envolveram entidades ligadas a familiares de políticos ou servidores públicos federais, sendo R$ 18,5 milhões direcionados a parentes de até segundo grau, o que é ilegal. Também foram registrados 984 indícios de favorecimento, incluindo contratações de empresas pertencentes a dirigentes das OSCs ou seus familiares, somando R$ 36,7 milhões e R$ 30 milhões, respectivamente.

O relatório também apontou falhas gravespixbet brprocessos seletivos, com 1.140 contratações de gestores das OSCs sem concorrência e pagamentos que totalizaram R$ 32,4 milhões. Esse tipo de prática aumentou ao longo dos anos, com casos saltando de 159pixbet br2017 para 316pixbet br2021. A CGU enfatizou que a ausência de critérios claros pode comprometer a integridade das parcerias.

Além disso, foi destacado que 96,5% das parcerias foram realizadas sem chamamento público. Embora o procedimento não seja obrigatório para todos os tipos de contratos, mas os auditores reforçam que "o chamamento público contribui para a escolha da organização mais capacitada para a execução do objeto, bem como para que sejam observados os princípios da impessoalidade, da moralidade e da economicidade." A CGU também alertou que 35,7% das OSCs analisadas não tinham funcionários registrados, recebendo juntas R$ 900,3 milhões.

Outro problema foi a contratação de parentes nas equipes das OSCs. A autonomia dessas organizações, segundo a CGU, deve respeitar princípios de publicidade e impessoalidade, principalmente quando envolve recursos públicos. As falhas nos processos de seleção resultarampixbet brfalta de transparência.

A auditoria ainda apontou deficiências na avaliação de contratos, com ausência de relatórios básicospixbet brquase todos os casos analisados. Das 48 parcerias verificadas, 32 não tinham relatórios de acompanhamento, 44 careciam de pesquisas de satisfação, e 43 não apresentaram registro de visitas fiscais às ações executadas.

Entre as recomendações, a CGU sugere a integração de sistemas para melhorar o controle, reavaliação das normas sobre chamamentos públicos e inclusão de regras mais específicas sobre qualificação técnica das OSCs.

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado / Estadão
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Fontes de referência

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