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Política

ganhar 5 reais para apostar-CNJ prepara mutirão para rever decisões e libertar presos por portar 40g de maconha ou menos

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Conselho nacional de Justiça aguarda Supremo definir quais serão os parâmetros para o desencarceramento agora que o consumo da maconha foi descriminalizado
27 jun 2024 - 17h35
(atualizado às 18h15)
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Foto: Tiago Queiroz/Estadão / Estadão

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Após a descriminalização do porte de maconhaganhar 5 reais para apostarpequenas quantidades pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando um mutirão para desencarcerar detentos presos por carregar as quantidades da droga hoje permitida.

Atualmente, o conselho está levantando todos os casos de encarceramento por essa razão enquanto o STF não define os parâmetros para cumprimento da decisão. Atualmente, há 6.343 processos que aguardavam a decisão do Supremo para decretar a pena definitiva dos réus.

A organização do mutirão carcerário foi determinada pela Corte no mesmo julgamento que reconheceu na última terça-feira, 25, que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. O STF definiu que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes.

Se uma pessoa for abordada portando mais do que a quantidade fixada, ela poderá responder a um processo como traficante, com pena prevista de cinco a 15 anos de prisão. A decisão só passa ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão, publicado.

Conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicadoganhar 5 reais para apostarmaio do ano passado, 33% dos casos de condenação por tráfico de maconha estão abaixo do limite definido, de 40 gramas. Em relação à quantidade de processosganhar 5 reais para apostarque houve apreensão de maconha, 37% seriam impactados. O Ipea estima que 42 mil pessoas não estariam presas se o critério para apreensão fosse 25g.

Estadão
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Fontes de referência

  1. américa mineiro x são paulo palpite
  2. jogos de aposta para ganhar dinheiro
  3. unibet live casino

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