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Política

jet bet casino-Congresso 'esquece' promessa de fazer reforma política

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Câmara e Senado deixam o tema de lado, apesar de discurso de renovação; para analistas, parlamentares têm receio de mudanças
19 jul 2020 - 05h02
(atualizado às 08h56)
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Em fevereiro de 2019, no início da atual legislatura, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) usou o plenário da Câmara para defender uma reforma política no País como resposta ao que chamou de um "recado" dado pela população nas urnasjet bet casino2018. "Temos a grande missão de reconstruir o nosso país fundamentalmente", afirmou. Ele não foi o único. Da esquerda à direita, frases como "precisamos de uma reforma política", "vamos fazer uma grande mudança" e "se Deus quiser, faremos uma reforma política" apareceramjet bet casinopelo menos 22 discursos no plenário ejet bet casinomais de 50 reuniões de comissões da Casa desde então.

Congresso Nacional não tem planos de votar a reforma política
Congresso Nacional não tem planos de votar a reforma política
Foto: Agência Senado / Estadão Conteúdo

Só que a eloquência não se traduziu no avanço de projetos sobre o tema. Depois de pouco evoluir no ano passado, o assunto foi praticamente esquecido com a pandemia e os trabalhos comprometidosjet bet casinocomissões. Para analistas ouvidos pelo Estadão, a situação expõe o receio da classe políticajet bet casinorelação a reformas emjet bet casinoprópria estrutura e demonstra, na prática, uma indiferença que contrasta com discursos sobre mudanças estruturais.

A pedido do Estadão, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) levantou todos os projetos apresentados por parlamentares no Congresso a respeito de mudanças na legislação eleitoral e no sistema político-partidário. Na Câmara, foram 52 proposições até agora - sete delas já relacionadas a mudanças de calendário no pleito de 2020 ou a regras de higienização a serem aplicadas por causa da pandemia de coronavírus. Entre outros projetos, que não avançaram, estão mudanças no Código Eleitoral, como a instituição de um sistema eleitoral misto e de voto distrital nos legislativos municipais, a criminalização do caixa 2 e até a obrigatoriedade de cumprimento de promessas eleitorais. Também foram propostas discussões como o direito de voto via internet e o votojet bet casinotrânsito para determinadas categorias, como caminhoneiros e militares.

O tema ganhou uma subcomissão própria dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Presidida por Luiz Philippe Orleans e Bragança (PSL-SP), a subcomissão de reforma política foi formalizadajet bet casinonovembro e teve só quatro encontros antes da pandemia. "Neste ano, nada aconteceu por causa da pandemia. A ideia era fazer audiências públicas e um grande debate sobre o tema. Não acho uma boa ideia levar direto ao plenário, pois é um tema muito técnico", disse o deputado. "Ninguém está contente com o modelo atual. Esquerda e direita concordam quanto a isso, mas divergem nas propostas. Por isso precisamos debater. Eu imagino que vamos ter, se Deus quiser, várias décadas de reformas políticas."

Os deputados Alan Rick (DEM-AC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) são alguns dos que defenderam uma reforma política urgentejet bet casinodiscursos no plenário da Câmara, mas que agora entendem que o foco precisa ser o combate à pandemia. "Não acredito que seja possível. As atenções estão voltadas a votações de medidas de combate ao novo coronavírus e à recuperação da economia", afirmou Rick. Van Hattem sugeriu que o debate seja feitojet bet casino2021. "Uma reforma política precisa ser feita com tempo, com um debate, e não durante uma pandemia. É preciso ter comissões instaladas com debate mais plural possível. Melhor deixar para o ano que vem, fazendo mudanças para a próxima eleição."

No Senado, o Diap localizou 60 projetos, a maioria deles parada na CCJ. Entre eles estão propostas que vão da redução pela metade até a extinção do fundo especial de financiamento de campanha, a criação de um Estatuto da Democracia Partidária e a instituição de passe livre no transporte coletivo interestadualjet bet casinodias de votação.

"Os parlamentares estão temerosos", afirmou o analista político do Diap Antônio Augusto de Queiroz. "O atual Congresso está preocupadojet bet casinopreservar o horário eleitoral e os fundos eleitoral e partidário. Por isso, talvez, não tenha havido muita iniciativa legislativa nesse campo. Estão preocupados, pois alterar essas proposições seria eliminar ou reduzir esses recursos."

Enquanto não ocorre uma ampla reforma política, o Brasil coleciona mudanças de regras a cada eleição. O pleito deste ano, por exemplo, não terá coligaçõesjet bet casinoeleições proporcionais. A medida foi aprovadajet bet casino2017 e se aplica também para deputados, mas passou a valer apenas neste ano, quando vereadores serão escolhidos. Uma mudança aprovadajet bet casino2019 pelo Congresso permite que as siglas utilizem o Fundo Partidário para bancar serviços de advogados e contadores, inclusivejet bet casinoprocesso judicial e administrativo de interesse partidário que envolva candidatos da legenda.

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Ficha Limpa

Antes dessas mudanças, outras "novidades" - temas de interesse de projetos de reforma política - foram incluídas aos poucos no sistema político-partidário do País. Nos anos 1990, as doações de empresas, a redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos e a reeleição. Mais recentemente, a Lei da Ficha Limpa, o fim das doações de empresas e a cláusula de barreira.

"Existe uma dificuldade de quem está no poder, sobretudo no Congresso,jet bet casinotransformar aquele espaçojet bet casinoalgo a que mais pessoas possam ter acesso. Uma reforma política só acontece com pressão popular, como aconteceu na Lei da Ficha Limpa", disse o cientista político Kleber Carrilho, da Universidade de São Paulo (USP). "O atual modelo dá grandes benefícios a quem já tem mandato. Uma reforma política de verdade é um risco para quem está no poder."

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após o foco nas medidas de combate ao coronavírus, reformas voltarão à agenda do Parlamento. Ele já citou as reformas tributária e administrativa. A política, não. "Temos de discutir uma repactuação da estrutura dos gastos. A reforma administrativa do governo, que era para os novos servidores, por exemplo, terá de ser pensada de outra forma. A reforma de bens e serviços, temos de olhar. Mas a administrativa, no segundo semestre, vai ter que serjet bet casinooutro patamar", disse,jet bet casinomaio,jet bet casinoevento do banco Santander.

Veja trechos de alguns discursos de deputados no plenário:

"Não tenho dúvida de que possa acontecer, se Deus quiser, uma reforma política, para acabar com tanto desperdício e tantos esquemas nas eleições", Julian Lemos (PSL-PB). 24/04/2019

"Votar a reforma da Previdência, votar a reforma tributária, fazer uma reforma política de verdade é nossa responsabilidade", Marcel Van Hattem (Novo-RS). 03/01/2019

"Mudam as caras, mas as práticas continuam as mesmas. É preciso corrigir a distorção que existe no nosso sistema político", Túlio Gadêlha (PDT-PE). 27/02/2019

"Precisamos de uma reforma políticajet bet casinoque possamos encontrar o caminho certo para resolver o problema político deste País", José Nunes (PSD-BA) 26/20/2019

"Entre as reformas mais vitais para o futuro do Brasil, cito três: reforma tributária, reforma previdenciária e, andando de mãos dadas com essas duas, a reforma política", Guiga Peixoto (PSL). 7/5/2019

"A reforma política é essencial, é fundamental. Esta é a nossa oportunidade de fortalecer o Parlamento brasileiro", Afonso Motta (PDT-RS). 14/08/2019

Estadão
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Fontes de referência

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