casa de apostas dos brasileiros-Consultoria do Senado: Indicação de Eduardo é nepotismo
casa de apostas dos brasileiros
Parecer da consultoria legislativa da Casa afirma que indicação do deputado à embaixada brasileira nos EUA configura nepotismocasa de apostas dos brasileiros de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
A consultoria legislativa do Senado elaborou um parecer afirmando que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileiracasa de apostas dos brasileirosWashington, nos Estados Unidos, se formalizada pelo presidente Jair Bolsonaro, configura nepotismo.
O parlamentar é o terceiro filho do presidente e está visitando gabinetes de senadorescasa de apostas dos brasileirosbusca de apoio para a indicação. A nomeação precisa ter aval da maioria do Senado para ser oficializada.
O parecer foi embasado no entendimento da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre nepotismo. A corte já se manifestou de que, para cargos políticos, a súmula não se aplica.
No entendimento dos consultores legislativos, porém, embaixadores não são agentes políticos. O parecer foi assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso após pedido dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
"Quanto à situação concreta colocada, considerando que (a) embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de Chefe de Missão Diplomática Permanente, (c) as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo Presidente da República, (d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parentecasa de apostas dos brasileirosprimeiro grau) do Presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo", diz o documento concluído no último dia 13.
Veja também:
-vbk59b6uetdc.jpg)
-1jy2p6g9mwp5y.jpeg)
-s163vxzsn8ti.png)
