jackpot city casino mobile online-Criticado pela CPI da Covid, Aras recebe moção de apoio

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) saiujackpot city casino mobile onlinedefesa do procurador-geral da República, Augusto Aras, diante da pressão para que ele seja investigado pela condutajackpot city casino mobile onlinerelação ao governo federal e das críticas dirigidas pelos senadores da CPI da Covid. O colegiado aprovou nesta terça-feira, 22, moção de apoiojackpot city casino mobile onlineque diz que Aras 'cumpre com retidão as disposições do ordenamento jurídico'.

O texto também afirma que o procurador-geral age amparado pelo princípio da independência funcional, 'sem qualquer subordinação'. "Sendo uma evidente violação da própria Constituição Federal a pretensa responsabilização, inclusive no âmbito criminal, do procurador-geral da República por aqueles que discordam dajackpot city casino mobile onlineconvicção jurídica", diz a moção.

Na qualidade de autoridade máxima do Ministério Público Federal, Aras também preside o CNMP. Ele agradeceu o apoio dos colegas e lembrou da importância de ter autonomia para agir, sobretudojackpot city casino mobile onlineum ano eleitoral de 'polarização'.

"Esse dogma, da independência funcional, precisa ser respeitado", defendeu Aras. "Este procurador-geral não se pautajackpot city casino mobile onlineretórica política. Não vai responder à retórica política. Não vai sair do seu lugar de fala, que é o sistema de Justiça, que por natura contra-majoritária deve respeito à Constituição e às leis. Esse é meu compromisso com o Brasil", disse.

O clima de insatisfação da oposição,jackpot city casino mobile onlinecrescente desde o final da CPI da Covid, chegou ao ápice depois que o PGR contrariou a Polícia Federal e defendeu o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por vazamento de documentos sigilosos. A manifestação levou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma investigação para apurar se o procurador-geral cometeu crime de prevaricação.

Neste mês, o procurador-geral entregou pareceres para encerrar outros dois inquéritos contra Bolsonaro: o que apurou se o presidente prevaricou por não ter comunicado aos órgãos de investigação sobre as suspeitas de irregularidades nas negociações para importação da Covaxin; e o que imputava crime de desobediência por ter faltado a depoimento marcado pelo STF.

Em paralelo, Aras é cobrado a se posicionar sobre as sugestões de indiciamento aprovadas no relatório final da CPI da Covid,jackpot city casino mobile onlineoutubro do ano passado. O PGR disse nesta semana que recebeu documentos incompletos e, por isso, não conseguiu fazer antes uma análise individualizada dos crimes apontados. Os senadores, porjackpot city casino mobile onlinevez, falamjackpot city casino mobile online'subserviência' a Bolsonaro.

Mais cedo, o Instituto Nacional da Advocacia (INAD) também repudiou a ofensiva contra Aras e pregou o 'resgate das premissas constitucionais que garantem a independência funcional e protagonismo da ação penal ao Ministério Público'.

"Nos solidarizamos a todos os representantes do Ministério Público da União e dos Estados que precisam ter respeitada a independência funcional, nos moldes determinados pela Carta Constitucional, cabendo a Suprema Corte garantir a efetivação desse direito", diz um trecho da nota.

A entidade afirma ainda que 'ameaças veladas' contra o procurador-geral podem ser enquadradas como crime de coação no curso do processo.

"É importante esclarecer que os membros do Ministério Público possuem independência funcional, não ficando vinculados a decisão de nenhum outro órgão, muito menos a decisão da CPI, órgão preponderantemente político", segue a entidade.