jogo de aposta bingo-Daniel Silveira descumpriu medidas cautelares mais de 200 vezes, aponta Moraes
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Ex-deputado foi preso novamente nesta terça-feira, 24-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
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O ex-deputado Daniel Silveira foi preso novamente nesta terça-feira, 24, no Rio de Janeiro, após descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. Ao todo, ele já descumpriu pelo menos 227 vezes. A informação consta na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que revoga a liberdade condicional concedida ao político.
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Na decisão, o ministro explica que concedeu a condição ao ex-deputado no último dia 20, mediante a uma série de condições judiciais. Entre elas: “Proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados”.
Deixando claro que o juiz poderia revogar o livramento se o liberado deixasse de cumprir qualquer das obrigações e acarretaria no retorno imediato ao regime fechado. O ministro detalha que logo no primeiro dia Daniel desrespeitou as condições judiciais.
“Conforme informação prestada pela SEAPE/RJ (Secretaria de Administração Penitenciária), no dia 22 de dezembro, somente retornou àjogo de aposta bingoresidência às 02h10 da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, aponta o ministro.
Segundo o texto, posteriormente, a defesa informou que o sentenciado, sem autorização judicial, teria estadojogo de aposta bingoum hospital, no dia 21 de dezembro, das 22h59 à 0h34 do dia 22. O que foi visto pela Justiça como uma tentativa de justificar o “injustificável”.
Moraes afirma ainda que o ex-deputado demonstrou “novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezesjogo de aposta bingoque violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.
Condenação
O ex-deputado Daniel Silveira ainda tem 5 anos, nove meses e um dia para cumprir pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele foi condenado pelo Supremojogo de aposta bingo2022 a 8 anos e nove meses e desde outubro, cumpria penajogo de aposta bingoregime semiaberto.
