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Política

site de apostas esportivas gratis-Daniel Silveira se recusa a usar tornozeleira após ordem do STF

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Em ofício enviado ao STF, a oficial de Justiça informa que esteve na Câmara dos Deputados e o parlamentar não recebeu o mandado judicial
4 mai 2022 - 16h43
(atualizado às 16h51)
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O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira, 4, a receber a notificação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que ele volte a usar tornozeleira eletrônica.

Em ofício enviado ao STF, a oficial de Justiça informa que esteve na Câmara dos Deputados e o parlamentar não recebeu o mandado judicial. Segundo o documento, Daniel Silveira afirmou que "não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente".

O deputado Daniel Silveira
O deputado Daniel Silveira
Foto: REUTERS/Adriano Machado

Moraes mandou intimar o deputado para que ele se apresente na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, dentro de 24 horas, para substituir a tornozeleira que está desligada desde o último dia 17, Domingo de Páscoa. Também multou Daniel Silveirasite de apostas esportivas gratisR$ 405 mil por descumprir medidas cautelares impostas no processosite de apostas esportivas gratisque foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.

Em seu despacho na noite de ontem, o ministro afirmou que as restrições continuam valendo mesmo após o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar a pena do deputado. Moraes já havia informado que o STF ainda precisa analisar os efeitos do perdão presidencial e, enquanto o plenário não bater o martelo, Daniel Silveira continua sujeito a medidas cautelares.

Não é a primeira vez que o deputado cria problemas para colocar a tornozeleira. Em março, Daniel Silveira travou uma queda de braço com o STF e chegou a dormir na Câmara dos Deputados para impedir a instalação do equipamento. Ele só recuou depois que Moraes fixou multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da medida.

Além da obrigação de usar a tornozeleira, o deputado foi proibido de participar de eventos públicos, de conceder entrevistas sem autorização judicial e de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que fecharam o cerco contra apoiadores do governo. Ainda assim ele participou da cerimônia organizada no Palácio do Planalto para a troca de ministros antes das eleições e discursou nos atos bolsonaristas organizados no Dia do Trabalho.

Estadão
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Fontes de referência

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