ufc sportingbet-Defesa de Flávio Bolsonaro: MP-RJ não tem legitimidade

ufc sportingbet de 2024-12-24:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

O advogado Frederick Wassef, que representa o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), afirmouufc sportingbetnota que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) "não tem legitimidade para propor recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)" e que "a decisão da corte cumpriu a lei e a jurisprudência".

O MP-RJ apresentou neste sábado (20) recurso extraordinário contra a deliberação da Quinta Turma do STJ queufc sportingbet23 de fevereiro decidiu, por quatro votos a um, anular as quebras de sigilo bancário e fiscal da investigação relacionada ao senador. A partir dessa investigação o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado pelo MP-RJ pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, no esquema conhecido como "rachadinha". A anulação das quebras de sigilo pode comprometer a acusação.

Notícias relacionadas

Diretor da Galeazzi & Associados é uma das vítimas de queda de avião no RS; conheça

Policial civil de SP que era da equipe de segurança de Gusttavo Lima é preso

Avião atinge casa e cai sobre loja de móveisufc sportingbetGramado; tripulantes não sobreviveram, diz Leite

O recurso foi interposto pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais,ufc sportingbetnome da Procuradoria-Geral de Justiça. A Procuradoria Geral da República também já recorreu contra essa decisão, na segunda-feira (15).

O recurso extraordinário apresentado pelo MP-RJ no habeas corpus nº 125.461 pede que seja mantida a decisão da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que decretou a quebra dos sigilos fiscal e bancário, bem como a validade das provas produzidas. O MP-RJ argumenta que a decisão do Tribunal de origem cumpre os requisitos legais e constitucionais e, portanto, deve ser restabelecida. A admissibilidade do recurso será avaliada pelo STJ, que decidirá se encaminha para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).