bwin 5€ freebet-Dinheiro público não deve ser usado como álcoolbwin 5€ freebetgel

bwin 5€ freebet de 2024-12-26:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

O gasto de recursos públicos exige total legalidade. Mas não só. Impõe moderação, razoabilidade e cuidado. Em plena pandemia,  houve deputados que seguiram gastando boa parte da verba do gabinetebwin 5€ freebettransporte.  Se não houve fraude, os gastos são legais.  Deputados precisam de recursos para ir ao Congresso e  para deslocamentos no exercício do mandato. Alguns acham desnecessário. Discordo. O transporte,bwin 5€ freebetgeral, é encargo do empregador. Se o deputado cumpre bem o seu mandato, terá despesas com deslocamento que não teria na vida privada. Nenhum problema.

Contudo, num ano marcado pela pandemia, com a maioria das sessões da Câmara realizadasbwin 5€ freebetmodo virtual e com a imposição do distanciamento social, gastar um alto volume de recursos com transporte sem justificativa robusta fere o dever de economicidade (Constituição, art. 70).

Notícias relacionadas

Apoio ao impeachment reforça racha na direita e alianças

ACM Neto: se governo for do extremismo, não terá DEM ao lado

Após Câmara, Centrão busca espaço de militares no governo

Esses gastos podem caracterizar atos de improbidade.  O artigo 10 da Lei de 8.429/92 veda realizar despesas de modo irregular (inciso XI)  ou distante do fim a que ela está autorizada (inciso IX). Muitos desses gastos vão contra o dever de probidade do agente público, mais ainda quando parlamentares. Ser probo não é ser apenas cumpridor da lei. É seguir o dever de honestidade e dele nunca se afastar, conscientemente.

O deslocamento dos parlamentares, assessores e convidados ao longo de 2020, presume-se, reduziu-se na medidabwin 5€ freebetque atividades presenciais minguaram. Se houve deslocamentos, a promoção destes eventos foi feita ao arrepio do exemplo de contenção necessário a enfrentar a pandemia. Se não houve deslocamentos obrigatórios, ocorreu desvio de finalidade. E, se os gastos foram incrementados para mitigar a exposição dos parlamentares, substituindo voos regulares por fretamento de aeronaves, então terão se afastado do dever de economicidade.

A responsabilidade do homem público exige não só ser honesto. Manda dar exemplo de honestidade.  Diferente de álcoolbwin 5€ freebetgel, recursos públicos devem ser usados com moderação.

*Professor titular da Faculdade de Direito da USP