betmotion como funciona-Dino bloqueia emendas de comissão do Senado que não foram empenhadas até 23/12

betmotion como funciona de 2025-01-03:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo Senado para liberar as emendas de comissão e determinou o bloqueio dos repasses, exceto os que já haviam sido empenhados até o dia 23 de dezembro. A decisão foi proferida após o Senado prestar informações sobre o rito das emendas de comissão na Casa.

Na manifestação enviada à Corte nesta segunda, 30, o corpo jurídico do Senado disse que "observou rigorosamente as determinações" do STF sobre as regras para as emendas de comissão e pediu ao Supremo que autorize o Executivo a formalizar os empenhos das emendas de comissão feitas pelo Senado até amanhã, 31, último dia do ano.

Notícias relacionadas

AGU entende que decisão de Dino mantém bloqueio de R$ 4,2 bibetmotion como funcionaemendas de comissão

Senado alega conformidadebetmotion como funcionaindicações de emendas e pede liberação de empenhos ao STF

'Passamos por momento desafiador', diz desembargadora do TJ-MT que liberou 'vale-peru'

Dino considerou que as mesmas irregularidades identificadas na Câmara, que levaram o ministro a suspender R$ 4,2 bilhõesbetmotion como funcionaemendas naquela Casa, ocorrem no Senado. "Não houve a juntada das Atas aprovando as indicações (ou especificações) dos senhores líderes, o que conduz à mesma contradição visceral: como empenhar uma emenda de comissão cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?", afirmou na decisão.

"Esse controle pelo Colegiado Parlamentar não é um detalhe de menor importância, na medidabetmotion como funcionaque todos os senhores senadores são iguais no que se refere ao emendamento no processo legislativo orçamentário", complementou o ministro.

A execução das emendas de R$ 4,2 bilhões da Câmara foi suspensabetmotion como funciona23 de dezembro, após o PSOL apontar irregularidades no ofício assinado por 17 líderes partidários com alterações nas verbas. A Câmara entrou com recurso e argumentou que as emendas foram devidamente aprovadas e Dino publicou nova decisão ontem, 29, para liberar parte dos repasses.