site de apostas com dinheiro fictício-Dirceu: Toffoli derruba decisão de Moro e barra tornozeleira
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Ministro do Supremo alegou que juiz da Lava Jato agiusite de apostas com dinheiro fictício'claro descumprimento' de decisão da Segunda Turma do STFsite de apostas com dinheiro fictício de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta segunda-feira (2) uma decisão do juiz federal Sérgio Moro que havia determinado que o ex-ministro José Dirceu colocasse tornozeleira eletrônica, para cumprir medida cautelarsite de apostas com dinheiro fictíciocasa,site de apostas com dinheiro fictícioBrasília, sob monitoramento.
Segundo Toffoli, ao impor o uso de tornozeleira eletrônica a José Dirceu, Sérgio Moro agiusite de apostas com dinheiro fictício“claro descumprimento” de decisão da Segunda Turma do STF, que na semana passada colocou o petistasite de apostas com dinheiro fictícioliberdade até a conclusão do julgamento de uma ação.
O petista cumpria pena de 30 anos de prisão desde 18 de maio, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mandar executarsite de apostas com dinheiro fictíciopena. Dirceu foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo Moro, “a reativação das medidas cautelares se impõe diante da suspensão da execução provisória e restabelecimento do status quo anterior”.
No entanto, na avaliação de Toffoli, Moro restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, “em decisão com extravasamento de suas competências”, “à míngua de qualquer autorização” do Supremo Tribunal Federal, que assegurou “a liberdade plena” do ex-ministro até a conclusão de julgamento da ação.
Toffoli ressaltou que “em momento nenhum” o colegiado restabeleceu a prisão provisória de Dirceu.
“Em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos, e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR – que sequer foi comunicado da decisão desta Corte -, casso, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR que, agindo de ofício, impôs ao reclamante (Dirceu) medidas cautelares diversas da prisão,site de apostas com dinheiro fictícioclaro descumprimento de decisão desta Suprema Corte”, determinou Toffoli.
O Estado procurou a assessoria de Moro e não havia obtido resposta até a publicação deste texto.
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