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Política

bwin dk-Dúvidas sobre delação premiada podem incriminar Palocci

bwin dk

Por faltas de provas, as investigações abertas com base na delação do ex-ministro podem ser arquivadas, incluindo o inquérito contra Lula
18 ago 2020 - 07h30
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Relatório da Polícia Federal que desmente informações da delação premiada de Antonio Palocci deve justificar o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode complicar a situação do ex-ministro. Esta é a avaliação de juristas ouvidos pelo Estadão sobre o processo que investiga suposta ocultação de R$ 15 milhões atribuídos por Palocci a Lulabwin dkcontas no banco BTG Pactual.

Ex-ministro Antonio Palocci é escoltado por policiais federaisbwin dkCuritiba
26/09/2016 REUTERS/Rodolfo Buhrer
Ex-ministro Antonio Palocci é escoltado por policiais federaisbwin dkCuritiba 26/09/2016 REUTERS/Rodolfo Buhrer
Foto: Reuters

No documento enviado ao Ministério Público Federal, o delegado da PF Marcelo Feres Daher diz que as declarações do delator "foram desmentidas por todas as testemunhas, declarantes e outros colaboradores da Justiça" e "parecem todas terem sido encontradasbwin dkpesquisas na internet".

"O MPF pode pedir arquivamento, pedir diligências ou denunciar, mas isso se apresenta improvável ante à míngua de indícios", afirmou o advogado Daniel Bialski, mestrebwin dkProcesso Penal pela PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Para a especialistabwin dkDireito Administrativo e Penal Cecilia Mello, que atuou por 14 anos como juíza no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, as investigações abertas com base na delação de Palocci devem ser arquivadas "se não existirem provas mínimas a justificar o prosseguimento das investigações". "Se não há elementos mínimos a lastrear o quanto foi delatado, a conclusão é a falta de efetividade da delação", disse Cecilia.

Crime

Para o criminalista Gustavo Neves Forte, professor de Direito Penal e Econômico, o fato de ter tidobwin dkdelação "desmentida" pode prejudicar Palocci. "Quando se comprova que o colaborador mente, mais que não receber os benefícios, ele deve responder pelo crime de imputação falsa de prática penal sob o pretexto de colaboração."

Palocci foi presobwin dk2016 na Lava Jato. Condenado a 12 anos e 2 meses de prisão, fechou acordo de delação com a PF no Paraná - a força-tarefa do Ministério Públicobwin dkCuritiba se opôs ao acordo. A defesa do ex-ministro não foi localizada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão
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Fontes de referência

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