bet 365 cs go-Em reação ao STF, governo pede habeas corpus a Weintraub
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André Mendonça entrou com pedido para suspender imediatamente o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraubbet 365 cs go de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus para suspender imediatamente o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, determinado pelo ministro da corte Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das chamadas fake news.
Essa é a primeira reação concreta do governo Jair Bolsonaro ao Supremo após a operação da Polícia Federal, realizada na quarta-feira pela manhã por determinação de Moraes, que teve como alvo aliados e apoiadores do presidente,bet 365 cs gomais um lance na escalada de tensão entre os dois Poderes.
A decisão de entrar com o habeas corpus foi tomadabet 365 cs goreunião na noite de quarta coordenada por Bolsonaro, disse à Reuters uma fonte com conhecimento das articulações. "A ideia é mesmo mostrar um posicionamento ao STFbet 365 cs govirtude da sequência de abusos que vêm sendo cometidos", destacou.
Na terça, Moraes havia ordenado à Polícia Federal que interrogasse Weintraubbet 365 cs gocinco dias por ele ter afirmado,bet 365 cs goreunião ministerial de 22 de abril, que botaria "esses vagabundos todos na cadeia", começando pelo STF.
A fala do titular da Educação foi revelada no vídeo da reunião divulgado por ordem de outro ministro do Supremo, Celso de Mello, no curso do inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir no comando da Polícia Federal, como acusou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Alexandre de Moraes e Celso de Mello viraram os dois principais alvos de queixas de interferência no governo por parte de aliados do presidente.
Na noite de quarta-feira, Bolsonaro usou suas redes sociais para protestar contra a atuação de Moraes. Disse que ver "cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia".
"Estamos trabalhando para que se faça valer o direito à livre expressãobet 365 cs gonosso país. Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente!", afirmou, posteriormente.
No habeas corpus, que foi anunciado pelo Twitter já na madrugada desta quinta, Mendonça argumentou que, ainda quebet 365 cs gotom crítico, as manifestações da reunião decorrem "pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão", assegurada pela Constituição.
"Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou 'fake news', com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalarbet 365 cs gocensura inconstitucional", criticou ele, ex-advogado-geral da União deslocado para a cadeira da Justiça após a saída de Moro.
Mendonça disse que o habeas corpus é "resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos" e cita cinco fatos, dentre eles: a divulgação "desproporcional" do vídeo da reunião com fatos indo além da apuração; a convocação de Weintraub para depor; e a operação de busca e apreensão contra apoiadores do presidente.
No recurso, o ministro da Justiça cita vícios do inquérito das fake news, como o fato de ele ter sido instaurado e conduzido pelo "órgão julgador" sem a supervisão do Ministério Público, citando que tanto a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge quanto o atual ocupante do cargo, Augusto Aras, pediram o seu arquivamento.
Mendonça pede, além de uma liminar para suspender o depoimento de Weintraub, a exclusão ou o trancamento do inquérito referente a ele. Em caso de rejeição, ele quer que seja reconhecido que o ministro da Educação é investigado, não testemunha, sendo assim assegurado a ele os direitos de ser interrogado apenas ao fim da investigação; depor ou se pronunciar, se quiser, inclusive com direito a se manifestar por escrito.
"Por questão de isonomia e coerência, a extensão dos pedidos a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições no âmbito do inquérito cujo trancamento é aqui demandado", concluiu o ministro,bet 365 cs goúltimo pedido.
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