cadastrar conta na betano-Entenda a lei que levou o PCC a querer se vingar de Arthur Lira, Sérgio Moro e Rodrigo Pacheco

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BRASÍLIA - Os atentados planejados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União-PR) começou a ser preparado pela facção criminosa como forma de derrubar uma lei aprovada no Congressocadastrar conta na betano2019.

A legislaçãocadastrar conta na betanoquestão é a Lei 13.964, de 2019, também conhecida como pacote anticrime, que entroucadastrar conta na betanovigor no primeiro ano da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida criou dificuldades extremas para a facção, endurecendo o regime carcerário e dificultando o comando dos líderes das facções no interior do sistema prisional.

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Após a lei entrarcadastrar conta na betanovigor, o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou uma ação que visava a derrubada dos seus dispositivos. Isso motivou as lideranças do PCC a planejar ações violentas, como "as hipóteses de tentativa de resgate de lideranças ou ainda partir para atentados contra autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público".

A facção mobilizou uma célula com três de seus integrantes e bancou seus custos - cerca de R$ 44 mil -, como estadia, celulares, aluguéis, seguro, IPTU, mobília, transporte e até compra de eletrodomésticos. Os investigadores também encontraram explosivos que seriam usadoscadastrar conta na betanoum atentado a bomba contra Moro.

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O pacote foi uma das promessas de campanha do ex-presidente durante as eleições de 2018. Bolsonaro defendeu um endurecimento no combate às facções criminosas e ao crime organizado, e personalizou o seu programa de governo nesta área a partir da indicação de Moro ao Ministério da Justiça.

Os pontos presentes no projeto foram idealizados por Moro e apresentadoscadastrar conta na betanofevereiro ao Congresso Nacional. A legislação endurece pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, como o aumento de crimes considerados hediondos e ampliação de penas para diferentes modalidades de delitos.

Uma das mudanças feitas pela lei que atingiram diretamente o PCC foi o aumento do tempo máximo de permanência de líderes de facções criminosascadastrar conta na betanopresídios federais. Antes, o prazo era de 360 dias, mas foi ampliado para três anos, com possibilidade de renovação.

Também foram endurecidas as condições para que um preso condenado seja colocadocadastrar conta na betanoliberdade condicional. Antes, condenador com comportamento considerado satisfatório tinha como obter o direito. Depois da lei, era necessário ter um comportamento satisfatório e não ter uma falta grave nos 12 meses anteriores à soltura.

Pacote foi 'desidratado' e aprovado com folga no Congresso

As propostas do então ministro da Justiça foram costuradas por deputados aliados do ex-presidente com trechos de outra proposta, que foi elaboradacadastrar conta na betano2018 por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

No dia 4 de dezembro de 2019, o pacote anticrime foi aprovado por uma maioria esmagadora na Câmara por 408 votos a nove. Sete dias depois, a proposta foi aprovadacadastrar conta na betanouma votação simbólica no Senado.

Para passar pelo Legislativo, outros trechos defendidos por Moro foram descartados, o que fez o projeto final ficar "desidratado". Uma das partes que ficaram de fora foi a que previa que condenadoscadastrar conta na betanotribunais de segunda instância já passassem a cumprir a pena imediatamente.