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O relator do caso, Edson Fachin, se pronuncionou contrário ao marco, assim como os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso.

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Os quatro entendem que o direito das comunidades à terra que tradicionamente ocupavam não depende do fato de estarem instaladas no localsite analise futebol virtual grátis1988.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor da tese, afirmando que a data deve ser fixada.

Manifestações de grupos indígenas e apoiadores ocorremsite analise futebol virtual grátisvários lugares do País, reforçando seu posicionamento contra a aprovação da tese.

Afirmam que o marco temporal dificultaria a demarcação de novas terras indígenas, pois muitas comunidades foram tiradas de seus territórios por ações do regime militar e de grilheiros, entre outros.

Ao mesmo tempo, o Senado Federal se articula para acelerar a votação do tema para se contrapor ao julgamento no STF. O texto - uma PEC que poderia transformar o marco temporalsite analise futebol virtual grátislei - já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Nesta quarta-feira pela manhã, o senador Marcos Rogério (PL-RO) leu na CCJ do Senado seu relatório a favor do projeto de lei que institui um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Em seguida, o colegiado concedeu vista (ou seja, mais tempo para a análise do texto) e adiou a votação da proposta para a próxima semana.

O que é o marco temporal?

A tese do marco temporal é uma proposta de interpretação do artigo 231 da Constituição Federal que afirma: "São reconhecidos aos índiossite analise futebol virtual grátisorganização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."

A tese defende uma espécie de linha de corte, entendendo que uma terra indígena só poderia ser demarcada com uma comprovação de que a comunidade estava no local requerido na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988.

Essa proposta recebeu atençãosite analise futebol virtual grátis2009 ao aparecer no julgamento do STF a respeito da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol,site analise futebol virtual grátisRoraima. Na época, o entendimento foi o local poderia ser demarcado porque a comunidade indígena estava instalada no local no 5 de outubro de 1988. No entanto, essa decisão favorável abriu caminho para o uso da tese contra o interesse de povos indígenas que não estivessemsite analise futebol virtual grátissuas terras nessa data.

Segundo ambientalistas e defensores dos povos indígenas, a aprovação da tese poderia mudar o curso de pelo menos 303 pedidossite analise futebol virtual grátisandamento, ou seja, que estãosite analise futebol virtual grátisalguma fase do processo de demarcação, sem que esse tenha sido concluído. Essas terras somam 11 milhões de hectares (equivalente a 1,30% do território brasileiro), onde vivem cerca de 197 mil indígenas (0,20% da população do País).

De acordo com monitoramento do Instituto Socioambiental (ISA) com basesite analise futebol virtual grátispublicações feitas no Diário Oficial da União, o Brasil tem 421 terras indígenas devidamente homologadas, que somam 106,6 milhões de hectares e onde vivem cerca de 466 mil indígenas.

O andamento do marco temporal no STF

O Supremo julga a constitucionalidade da tese do marco temporal a partir de um caso específico que diz respeito a uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng.

Eles requerem a demarcação da terra indígena Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas das etnias Guarani e Kaingang. O STF iniciou a análise do casosite analise futebol virtual grátisagosto de 2021, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, na época.

Ele voltou à pautasite analise futebol virtual grátisagosto, mas foi suspenso no dia 31, depois do voto do ministro Roberto Barroso. Nesta quarta, ele volta à pauta com uma predominância da posição contrária ao marco. No entanto, os quatro ministros que votaram contra divergem no que diz respeito à indenização.

Em seu voto, Moraes defendeu que a União deve pagar uma indenização a fazendeiros que tenham ocupado os territórios de povos originários de boa-fé. Atualmente, já se prevê um pagamento pelas benfeitorias realizadas no local, mas o ministro defendeu que ele seja feito também pela terrasite analise futebol virtual grátissi e que seja prévio - assim, a indenização passaria a ser uma condicionante para a própria demarcação. As duas posições do ministro não estavam presentes no voto original do relator, Fachin.

Cristiano Zanin concordou parcialmente, mas definiu que a indenização não deveria ficar restrita à União, podendo ser paga também por estados e municípios. Além disso, opinou que o dever de indenizar não deveria interferir no procedimento de demarcação.

Já Luís Roberto Barroso chegou a discutir com Moraes na véspera do seu voto, sobre a questão da indenização. Emsite analise futebol virtual grátistese, disse que ela não pode impossibilitar a demarcação de uma terra indígena.