casa das apostas de futebol-Entenda os principais pontos do projeto de reforma política

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Entre as principais mudanças sugeridas estão a lista fechada nas eleições legislativas de 2018 e 2022, e o sistema distrital misto a partir

4 abr 2017 - 16h36

(atualizado às 17h34)

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O deputado federal Vicente Cândido, relator do projeto, apresentou nesta terça-feira (04/04) seu parecer parcial à comissão especial que discute a reforma política na Câmara dos Deputados.

Entre os principais pontos do texto está o sistema de lista fechada nas eleições legislativas de 2018 e 2022. A partir de 2026, valeria o sistema distrital misto,casa das apostas de futebolque a metade das vagas é preenchida por lista fechada e, a outra, pelo voto direto nos candidatos distribuídoscasa das apostas de futeboldistritos.

Na proposta não foi incluído o fim do voto obrigatório e a tipificação específica do crime de caixa dois. "Já existe previsão deste ponto no texto das dez medidas. Vamos deixar o Senado analisar e votar essa questão", frisou.

Veja as principais propostas do relator:

Vices:

As atuais funções de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito não passariam mais a existir.

Datas das eleições:

Atualmente, o país realiza eleições a cada dois anos, uma delas para escolher presidente, governador, senadores, deputados federais e estaduais. No outro pleito, são escolhidos os prefeitos e vereadores.

Segundo a proposta, um calendário seria implementado para que,casa das apostas de futebol2038, seja realizada uma eleição para todos os cargos eletivos: no primeiro domingo de outubro, haveria o pleito para o Poder Legislativo e, no último, para o Executivo. E, no último domingo de novembro, o segundo turno, se houver.

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Foto: Divulgação

Reeleição e duração do mandato:

Atualmente, presidente, governadores e prefeitos têm mandato de quatro anos e podem ser reeleitos. Com a nova proposta, após a fase de transição, os mandatos passariam a ser de cinco anos. Já a reeleição ficaria proibida para os cargos de presidente, governador e prefeito. Os deputados estaduais e federais continuariam a ter mandato de quatro anos e, os senadores, de oito.

Sistema eleitoral:

Hojecasa das apostas de futeboldia, de acordo com a quantidade de votos dados a um partido ou candidato a vereador, deputados federal e estadual, faz-se o cálculo do chamado coeficiente eleitoral. Com ele, se estipula as vagas a que cada partido (ou coligação) tem direito. Os candidatos do partido ou da coligação com mais votos ficam com as vagas.

Segundo a proposta, o sistema de lista fechada seria implantado nas eleições legislativas de 2018 e 2022, e a cada três candidatos às câmaras, uma deverá ser mulher. O sistema distrital misto começaria a valer a partir de 2026. Nele, a metade das vagas é preenchida por lista fechada, onde o eleitor votacasa das apostas de futeboluma relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos. E a outra parte seria escolhida pelo voto direto nos candidatos distribuídoscasa das apostas de futeboldistritos a serem definidos.

Financiamento de campanha:

Atualmente, empresas não podem mais doar para campanhas de candidatos ou partidos, que estão autorizados a receber doações de pessoas físicas (até o limite de 10% dos seus rendimentos) ou do Fundo Partidário.

A proposta do relator prevê a adoção de um sistema de financiamento para campanhas de deputadoscasa das apostas de futebolque 70% dos recursos sejam públicos e 30% venham de contribuições de eleitores, no limite de um salário mínimo e com proibição de autofinanciamento.

Partidos têm a liberdade de se fecharcasa das apostas de futebolcoligações para disputar os pleitos, mas não precisam mantê-las durante o mandato. Assim, a coligação soma os recursos do fundo partidário destinados para cada partido e, ainda, o tempo de propaganda gratuita na televisão e rádio.

No modelo proposto pelo relator, as coligações ficam proibidas nas eleições proporcionais (cargos de deputado federal, estadual, distrital e vereador), mas permitidas nos pleitos majoritários (cargos de presidente da República, governador, senador e prefeito,casa das apostas de futebolque será eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos).

FC/abr/ots

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