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Política

starcodes pokerstars-Fachin não vê "catástrofe" com fim de prisãostarcodes pokerstars2ª instância

6 nov 2019 - 16h45
(atualizado às 18h32)
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que não vê um "efeito catastrófico" de uma eventual mudança no entendimento da corte que atualmente permite a execução da pena de prisão de uma pessoa condenadastarcodes pokerstarssegunda instância e que a troca não ameaça a operação Lava Jato, da qual é relator no tribunal.

Ministro do STF Edson Fachin 
02/05/2018
REUTERS/Adriano Machado
Ministro do STF Edson Fachin 02/05/2018 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

"Eu entendo que não", disse Fachin, ao ser questionado se uma mudança ameaçaria a Lava Jato, operação da qual é relator no Supremo.

O ministro do STF argumentou que no caso de mudança não significa que,starcodes pokerstarslugar da execução provisória, quando for o caso, não seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

"Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica", disse ele,starcodes pokerstarsentrevista no STF.

Na véspera da retomada do julgamento sobre segunda instância, Fachin afirmou que a alteração na jurisprudência não abre caminho para a impunidade. Para ele, o que contribui para essa percepção é o "tempo demasiado entre o início e o final do processo penal" e que o grande desafio é que isso não ocorra.

Fachin afirmou acreditar que o julgamento vai ser encerrado na quinta-feira. Até o momento, o placar estástarcodes pokerstars4 votos a favor da manutenção da segunda instância e 3 contra, na defesa do esgotamento de todos os recursos cabíveis, o chamado trânsitostarcodes pokerstarsjulgado. Com basestarcodes pokerstarsvotos anteriores e conversas de bastidor, a expectativa é que a maioria dos ministros que faltam votar se posicionem a favor do trânsitostarcodes pokerstarsjulgado.

O ministro do Supremo disse ver com simpatia a possibilidade de execução da pena de prisão após a "terceira instância". O presidente do STF, Dias Toffoli, um dos quatro ministros que ainda vai votar, já defendeu publicamente a tese de que o início da detenção ocorra após um julgamento feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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