casino bonus eu-Fux nega "libera geral" após fim de prisão após 2ª instância
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O Brasil não pode e não viverá uma onda de libertações de presos que estavam detidos após serem condenadoscasino bonus eusegunda instância, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, após a decisão da semana passada da Corte de aprovar a prisão de uma pessoa somente após esgotados todos os recursos possíveis, o chamado trânsitocasino bonus eujulgado.
Segundo Fux, não haverá uma liberação geral desses presos mesmo com a posição do Supremo. Na sexta-feira, um dia após a decisão do STF, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi liberado da sede da Polícia Federalcasino bonus euCuritiba, onde estava preso desde abril do ano passado.
"No meu modo de ver isso não vai e nem pode acontecer", afirmou Fux, referindo-se a uma possível liberação geral de pessoas que estejam presas após terem sido condenadascasino bonus eusegunda instância.
O ministro esclareceu que o parecer do STF não significa que uma pessoa não pode ser presa ou ser mantida presa mesmo que só tenha sido condenada pela segunda instância da Justiça.
"O que foi decidido, ou seja, que não cabe prisão automáticacasino bonus eusegunda instância, não inviabiliza a prisãocasino bonus eusegunda instância. Há vários casos de segunda instânciacasino bonus euque os delitos apresentam muita gravidade, fatos que atentam contra a ordem pública ou que podem gerar obstrução da instrução criminal", disse ele a jornalistas após participar de um evento promovido pelo escritório de advocacia Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
Fux aproveitou para mandar um recado para os que já foram soltos depois de condenadoscasino bonus eusegunda instância. "Que tenham muito cuidado para não incidirem nas hipóteses de prisão preventiva; os tribunais podem, sim, decretarcasino bonus eusegunda instância, decretar prisões cautelares, dependendo da atuação e posicionamento que venham a adotar os criminosos após liberados", disse Fux.
"Amanhã é dia de julgamento criminal no Supremo nas turmas e eu concitaria que comparecessem nesse julgamento e verificar que a jurisprudência do STF que foi alterada, com divergência ela não vai inibir que se possa prendercasino bonus eusegunda instância", acrescentou.
No fim de semana houve protestos nas ruas de cidades brasileiras contra a decisão do STF e uma cobrança para que o Congresso aprove uma emenda à Constituição que estabeleça a prisão após condenaçãocasino bonus eusegunda instância.
"A decisão judicial tem acasino bonus eurepercussão e essa repercussão só vamos verificar após a jurisprudência torná-la realidade. O fato de se ter aventando a presunção de inocência até o trânsito e julgado não inibe a prisãocasino bonus eusegunda instância nos requisitos que a lei estabelece", afirmou.
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