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Política

como apostar na copa do mundo 2024-Gilmar suspende ação contra Flávio Bolsonaro no caso Queiroz

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Ministro do STF reforça decisão de Dias Toffoli de suspender investigações que usam dados de órgãos de controle sem autorização judicial
1 out 2019 - 07h06
(atualizado às 07h48)
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos processos envolvendo a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso do seu ex-assessor Fabrício Queiroz, atendendo a um pedido do advogado do político, Frederick Wassef.

Wassef encaminhou no início de setembro uma reclamação ao STF, argumentando que as investigações envolvendo seu cliente continuavam, apesar de uma decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, de que fossem suspensos todos os processos judiciaiscomo apostar na copa do mundo 2024que dados foram compartilhados por órgãos de controle sem autorização da Justiça.

Flávio Bolsonaro é alvo de investigação sobre um suposto esquema de "rachadinha" quando ele era deputado estadual
Flávio Bolsonaro é alvo de investigação sobre um suposto esquema de "rachadinha" quando ele era deputado estadual
Foto: DW / Deutsche Welle

O defensor de Flávio alega que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinoucomo apostar na copa do mundo 202427 de agosto a inclusão de dois habeas corpus do senador emcomo apostar na copa do mundo 2024pauta de julgamentos, o que desrespeitaria a determinaçãocomo apostar na copa do mundo 2024caráter liminar de Toffoli.

O inquérito diz respeito a um suposto esquema de "rachadinha" (quando um servidor repassa parte ou total do seu salário ao político que o contratou) no gabinete de Flávio, na épocacomo apostar na copa do mundo 2024que ele exercia mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Em julho, Toffoli atendeu a um pedido do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro e determinou a suspensão de todos os processos e investigaçõescomo apostar na copa do mundo 2024que tenha havido compartilhamento sem autorização judicial prévia de dados sigilosos de órgãos de inteligência, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e Receita Federal.

A retomada das investigações ficou, por isso, condicionada a uma decisão do plenário do Supremo, que deve discutir o temacomo apostar na copa do mundo 202421 de novembro.

Emcomo apostar na copa do mundo 2024decisão, assinadacomo apostar na copa do mundo 202427 de setembro e divulgada nesta segunda-feira (30/09), Gilmar destacou um e-mail enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ)como apostar na copa do mundo 202414 de dezembro de 2018 pedindo informações ao Coaf (rebatizado posteriormente como Unidade de Inteligência Financeira, UIF), sem autorização judicial prévia.

Ministro do STF, Gilmar Mendes (22/8/2019 REUTERS/Adriano Machado)
Ministro do STF, Gilmar Mendes (22/8/2019 REUTERS/Adriano Machado)
Foto: Reuters

O ministro do STF também pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a investigação de possíveis irregularidades no compartilhamento de dados entre o Coaf e o Ministério Público do Rio.

Gilmar ressaltou ainda quecomo apostar na copa do mundo 2024decisão não "traduz qualquer antecipação do entendimento" dele "quanto ao mérito da tese de repercussão geral, a ser apreciada no julgamento" pelo plenário do Supremo, marcado para novembro.

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