bet bot-Governador de MG decreta estado de calamidade financeira
bet bot de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) enviou nessa segunda-feira (5) o texto para a Assembleia Legislativa no qual pede o reconhecimento da situação de calamidade financeira no Estado. O decreto foi publicado numa edição extra do Diário Oficial que trazia apenas esta informação. Uma reunião com secretários de Estado, o presidente da Assembleia, o procurador-geral de Justiça e o vice-presidente do Tribunal de Justiça foi marcada para a manhã desta terça (6) no Palácio da Liberdade, sede histórica do governo estadual.
Mais um Estado brasileiro decretou estado de calamidade públicabet botrazão da crise financeira. Minas Gerais se junta a Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul no grupo dos Estados que não estão conseguindo manter regular o pagamento do funcionalismo e pagar as dívidas.
No texto assinado por Pimentel e lido pelo deputado Ulisses Gomes (PT) na tribuna da Assembleia, entre as causas para o decreto, estão o “crescimento desmesurado das despesas de pessoal efetivo”, a contração do Produto Interno Bruto causado pela queda da arrecadação de commodities agrícolas e metálicas, os desequilíbrios contratuais gerados pela dívida do Estado junto à União.
A decretação de calamidade públicabet botMinas Gerais já era apresentada quase como inevitável aindabet botsetembro, durante o Fórum Nacional de secretários de Fazenda, realizado no Rio de Janeiro. José Afonso Bicalho afirmou, há três meses, que a projeção do déficit acumulado entre 2014 e 2017 chegaria a R$ 25 bilhões.
Bicalho ainda argumentou, à época, que se não houvesse maior flexibilização por parte do governo e mudanças na Constituição “provavelmente todos os estados” decretassem estado de calamidade financeira.
A partir do decreto o Governo do Estado deixa de ser obrigado a pagar as dívidas com a União, de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, realizar empréstimos compulsórios e contratar serviços ou pessoas sem licitação.