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Política

bet bot-Governador de MG decreta estado de calamidade financeira

6 dez 2016 - 08h54
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Governador Fernando Pimentel durante entregas de obras no fim de semana
Governador Fernando Pimentel durante entregas de obras no fim de semana
Foto: Marcelo Sant'Anna / Imprensa MG

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O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) enviou nessa segunda-feira (5) o texto para a Assembleia Legislativa no qual pede o reconhecimento da situação de calamidade financeira no Estado. O decreto foi publicado numa edição extra do Diário Oficial que trazia apenas esta informação. Uma reunião com secretários de Estado, o presidente da Assembleia, o procurador-geral de Justiça e o vice-presidente do Tribunal de Justiça foi marcada para a manhã desta terça (6) no Palácio da Liberdade, sede histórica do governo estadual.

Mais um Estado brasileiro decretou estado de calamidade públicabet botrazão da crise financeira. Minas Gerais se junta a Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul no grupo dos Estados que não estão conseguindo manter regular o pagamento do funcionalismo e pagar as dívidas.

No texto assinado por Pimentel e lido pelo deputado Ulisses Gomes (PT) na tribuna da Assembleia, entre as causas para o decreto, estão o “crescimento desmesurado das despesas de pessoal efetivo”, a contração do Produto Interno Bruto causado pela queda da arrecadação de commodities agrícolas e metálicas, os desequilíbrios contratuais gerados pela dívida do Estado junto à União.

A decretação de calamidade públicabet botMinas Gerais já era apresentada quase como inevitável aindabet botsetembro, durante o Fórum Nacional de secretários de Fazenda, realizado no Rio de Janeiro. José Afonso Bicalho afirmou, há três meses, que a projeção do déficit acumulado entre 2014 e 2017 chegaria a R$ 25 bilhões.

Bicalho ainda argumentou, à época, que se não houvesse maior flexibilização por parte do governo e mudanças na Constituição “provavelmente todos os estados” decretassem estado de calamidade financeira.

A partir do decreto o Governo do Estado deixa de ser obrigado a pagar as dívidas com a União, de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, realizar empréstimos compulsórios e contratar serviços ou pessoas sem licitação.  

Fonte: Especial para Terra
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Fontes de referência

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