bonus de cadastro casa de aposta-Governo libera absorvente gratuito, mas com condições

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O governo federal decidiu liberar a distribuição gratuita de absorventes como parte das políticas públicas anunciadas neste Dia Internacional da Mulher. Depois de vetar a medidabonus de cadastro casa de apostaprojeto de lei aprovado pelo Congressobonus de cadastro casa de apostaoutubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto nesta terça-feira autorizando a oferta do item - que, no entanto, será restrita a alguns grupos de mulheres e condicionada à existência de orçamento.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse a jornalistas no Palácio do Planalto que serão R$ 130 milhões alocados para a distribuição de absorventes, mas o texto enviado pelo governo à imprensa não cita valores. "A execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira", ressalta a Secretaria-geral da Presidência,bonus de cadastro casa de apostanota oficial.

De acordo com o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, serão contempladas pelo programa cerca de três milhões de mulheres: aquelasbonus de cadastro casa de apostasituação de rua;bonus de cadastro casa de apostacumprimento de medidas socioeducativas; e alunas de 9 a 24 anos matriculadasbonus de cadastro casa de apostaescolas inscritas no programa Saúde na Escola que tenham mais de 50% de estudantes de famílias inscritas no Auxílio Brasil.

O texto do decreto divulgado pelo governo não traz menção a homens trans, que também menstruam.

Queiroga afirmou ainda que o decreto de hoje, ao regulamentar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, amplia o projeto de lei sancionado por Bolsonarobonus de cadastro casa de apostaoutubro - mas cujo dispositivo sobre distribuição de absorventes fora vetado pelo presidente. "Lá no projeto de lei não se tinha feito cálculo do impacto orçamentário de forma apropriada", justificou o ministro sobre o veto.

À época, Bolsonaro chegou a ironizar o programa e a chamá-lo de "Auxílio Modess", uma marca de absorventes. Agora, no entanto, regulamenta o programa como parte da estratégia do Executivo de se aproximar das mulheresbonus de cadastro casa de apostaano eleitoral.