superbet 365-Habeas corpus de Queiroz vai ser julgado pelo STJ
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O ex-assessor foi alvo de prisão preventiva há cerca de três semanassuperbet 365 de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
A desembargadora Suimei Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio, encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os habeas corpus apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz esuperbet 365mulher, Márcia Oliveira de Aguiar. Ele está preso desde o dia 18 de junho; ela, foragida desde então. O processo chegou ontem à noite a Brasília.
Suimei compõe a 3ª Câmara Criminal do TJ e foi voto vencido ao decidir pela manutenção do Caso Queiroz na primeira instância. Ou seja, entendeu que Flávio Bolsonaro não tem direito a foro especial na segunda instância por ser deputado estadual na épocasuperbet 365que os crimes teriam sido praticados.
No entanto, como os demais desembargadores deram o benefício ao hoje senador, Suimei entendeu agora que, já que o caso vai para o segunda instância, cabe ao STJ, que está acima do Órgão Especial do TJ fluminense, julgar os pedidos de habeas corpus relativos a ele. O documento está nas mãos do presidente João Otávio de Noronha, único ministro que não está de recesso.
Como o Estadão mostrou no mês passado, Noronha tem perfil governista:superbet 365decisões individuais, atendeu aos desejos da Presidência da Repúblicasuperbet 36587,5% dos pedidos que chegaram ao Tribunal. Queiroz é amigo de longa data do presidente Jair Bolsonaro e, segundo o Ministério Público, atuava como operador financeiro do suposto esquema de desvios liderado pelo filho '01' do presidente.
O ex-assessor foi alvo de prisão preventiva há cerca de três semanas. Ele é acusado de praticar obstrução de Justiça ao longo do processo. No habeas corpus, a defesa pede a conversão da prisão preventivasuperbet 365domiciliar. Os advogados citam o estado de saúde de Queiroz e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.
O caso estava prestes a ter a primeira denúncia apresentada quando os desembargadores do Rio mudaram o foro de Flávio. O MP entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal para que a investigação volte para a primeira instância. A expectativa é de que os ministros analisem o pedidosuperbet 365agosto, quando voltarem do recesso.
