melhores casas de apostas online-Especialistas depõem e apontam elementos para afastar Dilma
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Especialistas convidados pela oposição para participar da comissão especial do Senado que analisa o impeachment defenderam nesta segunda-feira que a denúncia reúne elementos necessários para dar continuidade ao processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.
Segundo eles, as manobras fiscais que ficaram conhecidas como “pedaladas” e a edição de decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional desrespeitaram a legislação e constituem crime de responsabilidade, requisito necessário para justificar o impedimento de Dilma.
“O que eu me permito concluir é que os fatos descritos na denúncia ocorreram e tipificam condutas descritas como crimes de responsabilidade”, disse aos senadores José Maurício Conti, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo.
“Entendo não faltar qualquer base legal, nem fatos e fundamentos jurídicos na denúncia formulada”, acrescentou o professor.
O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, foi além e procurou desqualificar a posição do governo de que estariamelhores casas de apostas onlinecurso um golpe de Estado, lembrando que o mesmo argumento foi usado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello na época do seu impeachment.
"É um crime de responsabilidade praticado para acobertar outro crime de responsabilidade", disse Osório.
"Constitui um crime de responsabilidade a presidente ir ao cenário internacional para dizermelhores casas de apostas onlineofensa às instituições que há uma conspiração, que este Parlamento ao exercer amelhores casas de apostas onlinesoberana missão de acordo com o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal estaria praticando um golpe. Isto sim é um outro crime de responsabilidade", completou.
Maquilagem e financiamento
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira ressaltou que nas chamadas pedaladas o governo “maquiou suas contas” ao atrasar os repasses a bancos públicos para pagamento de programas do governo.
Também acusou o governo de utilizar as instituições públicas como financiadoras, configurando tais manobras como operações de crédito, prática vedada pela legislação.
“Operação de crédito para a Lei de Responsabilidade Fiscal não é apenas o governante, seguindo trâmites normais, convencionais, apresentar um pedido de crédito a um banco”, disse Oliveira.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal equipara operação de crédito a qualquer situaçãomelhores casas de apostas onlineque o banco passe a financiar, que gere um compromisso financeiro do ente perante a instituição financeira, e que desse compromisso financeiro haja o efeito de financiamento das contas públicas”, argumentou.
A defesa de Dilma diz que as pedaladas que constam da denúnciamelhores casas de apostas onlinediscussão referem-se ao Plano Safra, que não é diretamente gerenciado pela presidente.
Também defende que a prática foi adotada por diversas administrações anteriores, tanto por governos federais quanto estaduais, e que até então não eram vedadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Sobre os decretos, a defesa alega que serviram apenas para remanejar recursos, sem implicarmelhores casas de apostas onlinealterações nos gastos totais. Parlamentares contrários ao impeachment apontam que a Lei Orçamentária Anual autorizou a edição desses decretos.
Na terça-feira, senadores da comissão devem ouvir especialistas sugeridos por parlamentares contrários ao impeachment.
A comissão especial do Senado deve votar um parecer sobre a admissibilidade do impeachment na próxima sexta-feira, dia 6, e encaminhá-lo ao plenário do Senado, que deve votá-lo no dia 11.
Se a maioria simples dos senadores entender que há elementos para instaurar o processo de impeachment, Dilma é afastada de suas funções por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume interinamente o comando do Executivo.