dicas de apostas dos jogos de hoje-Juíza reintegrada após punição do CNJ vai receber R$ 5,8 milhões
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Juanita foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário,dicas de apostas dos jogos de hoje2010, na esteira de um dos maiores casos de corrupção que atingiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o chamado "escândalo da maçonaria".
Investigação da Corregedoria da Corte estadual revelou desvios de R$ 1,4 milhão dos cofres da Justiça de Mato Grosso para socorrer uma loja maçônica, entre 2003 e 2005. Na época, o então presidente do tribunal, desembargador José Ferreira Leite, era grão-mestre da Loja Maçônica Grande Oriente.
'Esquema'
Ao todo, dez magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, entre juízes e desembargadores, foram punidos pelo CNJ com a aposentadoria compulsória por "participação na distribuição e recebimento indevido de verbas remuneratórias".
De acordo com o conselho, os integrantes do TJ-MT praticaram "patente atentado à moralidade administrativa e ao que deve nortear a conduta ética do magistrado, quando da montagem de verdadeiro esquema de direcionamento de verbas públicas à Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grossodicas de apostas dos jogos de hojedificuldades financeiras".
Na mesma decisão, de fevereiro de 2010, o CNJ determinou que o processo fosse encaminhado ao Ministério Público para abertura de ação e uma possível devolução ao erário do dinheiro desviado.
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, reverteram as punições aplicadas pelo CNJ e abriram caminho para o retorno dos magistrados a seus cargos. Juanita foi reintegrada à Corte estadualdicas de apostas dos jogos de hoje2022.
Após reassumir o posto, ela deu entradadicas de apostas dos jogos de hojeuma ação para receber retroativamente valores que não foram pagos durante o seu afastamento. São verbas remuneratórias e indenizatórias, como diferenças da licença-prêmio, da parcela de irredutibilidade e da parcela autônoma de equivalência.
O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Cuiabá, determinou os pagamentos retroativos. "Deve-se dar seguimento ao cumprimento de sentença, com a expedição de precatóriodicas de apostas dos jogos de hojefavor do exequente", escreveu.
Precatório
O Estado de Mato Grosso informou que já havia pago cerca de R$ 275 mil à juíza. Com o abatimento desse valor, o saldo final homologado pela Justiça foi de R$ 5.782.669,09.
O pagamento será feito por meio de precatório, com prioridade,dicas de apostas dos jogos de hojerazão da idade e da natureza alimentar da verba pleiteada.
O TJ-MT está entre os que mais gastam com seus juízes e desembargadores. Dados do CNJ mostram que,dicas de apostas dos jogos de hoje2023, cada magistrado do Estado custou,dicas de apostas dos jogos de hojemédia, R$ 116,6 mil por mês. Como mostrou o Estadão, todos os 39 desembargadores da Corte vêm recebendo remunerações muito acima do limite permitido pela Constituição (R$ 44 mil). Servidores do tribunal também recebem quase três vezes o salário de um ministro do Supremo.
Além disso, investigação sobre suspeita de venda de sentenças atinge o TJ-MT.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.