n1 casino 10 euro free-Julgamento do STF pode afetar Temer, Dilma, Aécio e outros

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Tribunal avaliará medida que tem impacto direton1 casino 10 euro freeinvestigações da Operação Lava Jato sobre caixa dois e corrupção

Paulo Beraldo

13 mar 2019 - 08h55

(atualizado às 10h20)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 13, ação que pode ter impacto direton1 casino 10 euro freenomes fortes da política nacional que são alvo de investigação da Operação Lava Jato. Entre os 21 agentes políticos estão os ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff (PT), os ex-ministros Eliseu Padilha (MDB), Moreira Franco (MDB) e Guido Mantega (PT), além de parlamentares de legislaturas passadas e da atual, como Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP) e Marcos Pereira (PRB-SP).

O presidente do STF, Dias Toffoli, durante sessão no plenário da Corte,n1 casino 10 euro freeBrasília (DF)
Foto: MATEUS BONOMI/AGIF / Estadão Conteúdo

O julgamento define se crimes como caixa dois eleitoral e corrupção devem ser julgados pela Justiça Eleitoral ou pela Federal. Em geral, punições para crimes eleitorais são mais leves do que as de crimes comuns. Por isso, a eventual mudança é vista como crucial para o futuro da Lava Jato, que já condenou 159 réusn1 casino 10 euro freecinco anos.

Integrantes da operação afirmam que essa mudança poderia reduzir o alcance da Lava Jato e prejudicar as investigações. Para eles, a Justiça Eleitoral não tem a mesma capacidade de investigar que a Justiça Federal.

Divergências

Na Segunda Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux Marco Aurélio Mello e Rosa Weber, tem prevalecido o entendimento de que os casos devem ser julgados pela Justiça Eleitoral, para onde onde foram encaminhados procesos de pelo menos 21 políticos. Com a votação desta quarta, o objetivo é uniformizar os julgamentos.

Na Primeira Turma, formada por Cármen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, os ministros entendem que esse tipo de caso deve ser avaliado pela Justiça Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que a investigação pode ser dividida: crimes comuns ficam na Justiça Federal e caixa dois, na Eleitoral. O Ministério Público argumenta que os crimes fiquem na Justiça Federal.

Inquérito

O inquérito base para a questão é o que investiga o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ). Eles são suspeitos de terem recebido dinheiro de caixa dois da Odebrecht para suas campanhas eleitorais e são citadosn1 casino 10 euro freedelações de ex-executivos da companhia.

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