roleta spinner-Justiça anula duas condenações do mensalão mineiro

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Decisão anulou ações de dois nomes ligados ao ex-governador Eduardo Azeredo; nova sentença pode favorecê-lo

Leonardo Augusto

22 out 2019 - 19h20

(atualizado às 19h30)

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu nesta terça-feira, 22, enviar para a Justiça Eleitoral os processos de dois condenadosroleta spinnerprimeira instância no mensalão mineiro, esquema de desvio de dinheiro público para financiar a campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (ex-PSDB, agora sem partido),roleta spinner1998. Com a decisão, os processos da Justiça comum foram anulados e recomeçarão do início no Tribunal Regional Eleitoral mineiro (TRT-MG).

A decisão atendeu pedido das defesas de Clésio Andrade, vice de Azeredo na ocasião, e de Eduardo Guedes, que foi secretário-adjunto de Comunicação do então governador. A sentença vai favorecer o ex-governador, que está preso e aguarda recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo seu advogado.

Clésio Andrade é um dos beneficiados pela decisão da Justiça.
Foto: Frederico Haikal / Hojeroleta spinnerDia / Estadão

Em primeira instância, Andrade foi condenado a cinco anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro. Guedes foi sentenciado a 17 anos e cinco meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. Ambos recorreram das decisõesroleta spinnerliberdade. Já Azeredo cumpreroleta spinnerpena de 20 anos e um mês por peculato e lavagem de dinheiro desde 23 de maio de 2018,roleta spinnerum batalhão do Corpo de Bombeiros de Belo Horizonte.

Segundo o TJ-MG, a decisão de ontem anula o processo de Andrade e Guedes desde a denúncia. O placar da 5.ª Vara Criminal do TJ-MG foi de 3 a 0 tanto para solicitação de Andrade quanto o de Guedes.

O Ministério Público Estadual, que investigou e processou os envolvidos no esquema, disse que, caso as decisões de ontem sejam mantidas, "todos os crimes imputados aos dois réus prescreverão, pois trata-se de fatos ocorridos há mais de 20 anos".

Os pedidos da defesa de Andrade e Guedes foram amparadosroleta spinnerdecisão do STF de março deste ano, que considerou que a Justiça Eleitoral é quem tem a competência para julgar crimes comuns que tenham conexão com delitos eleitorais.

O advogado Castellar Guimarães Neto, que defende Eduardo Azeredo, disse que a decisão de ontem deve ser estendida ao ex-governador. De acordo com o advogado, "como se trata do reconhecimento de uma nulidade absoluta, os efeitos devem ser a ele estendidos. É o pleito que está sendo apresentado pela defesa".

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Crimes podem prescrever, diz procurador

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) afirmou nesta terça, 22,roleta spinnernota após o julgamento, que a decisões favoráveis aos dois condenados dada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) "determinaram a nulidade absoluta de todos os atos praticados nos autos das ações penais que resultaram na condenação deles (Clésio Andrade e Eduardo Guedes)".

"Caso as decisões sejam mantidas, todos os crimes imputados aos dois réus prescreverão, pois trata-se de fatos ocorridos há mais de 20 anos, resultando na impunidade deles", disse o procurador de Justiça Evandro Delgado.

O procurador afirmou ainda que Justiça já reconheceu anteriormente a prescrição do crime eleitoral. "Tanto que ele não foi objeto das denúncias (contra Andrade e Guedes)".

Segundo o procurador, os crimes devem ser julgados pela Justiça Estadual. "Não há que se falar da inexistência de crimes contra a administração e de lavagem de dinheiro."