jogar no esporte da sorte-Conselho do Ministério Público pune Deltan com advertência
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Sanção é a mais leve na escala de punições do órgão, mas a primeira na carreira do coordenador da força-tarefa da Lava Jatojogar no esporte da sorte de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (26/12) aplicar uma pena de advertência ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.
O processo administrativo disciplinar (PAD) contra Deltan envolveu suspeita de "manifestação pública indevida". O caso foi abertojogar no esporte da sorte2018, após o procurador conceder uma entrevista de rádio na qual acusou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de "leniência" com a corrupção. O encaminhamento foi feito pelo próprio presidente do tribunal, Dias Toffoli.
A decisão pela advertência foi definida por oito votos a três. Mesmo antes do julgamento, a expectativa entre os conselheiros do CNMP de que Deltan só seria punido com uma simples advertência, e não com uma censura, suspensão do cargo ou afastamento definitivo.
Na prática, a advertência se resume a uma crítica pública ao procurador, a punição mais leve prevista entre as sanções que podem ser impostas pelo CNMP. Ainda assim, trata-se da primeira punição disciplinar da carreira de Deltan.
O relator do caso no conselho, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, foi o primeiro a votar pela advertência. Em seu voto, ele disse que Deltan atacou a honra dos membros do STF com um discurso "contundente e hostil" e que a fala foi marcada pela "ausência de zelo pelo prestígio de suas funções, falta de decoro e urbanidade".
Já o advogado de Deltan Dallagnol, Francisco Rezek, tentou minimizar a fala do coordenador da força-tarefa como uma "infelicidade", mas que se enquadrava dentro dos limites do direito à liberdade de expressão. "Não se vê aí mais que um excesso de zelo, levando a uma linguagem imprópria", disse Rezek.
O mesmo caso também chegou a provocar a abertura de uma investigação pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), mas o procedimento acabou sendo arquivado, sob o entendimento que a fala do procurador não havia extrapolado o direito de liberdade de expressão.
Durante a entrevista,jogar no esporte da sorte2018, Deltan não mencionou especificamente nenhum ministro do STF, mas disse que um grupo deles havia formado uma "panelinha" que mandava "uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção" ao determinar a soltura de presos da Lava Jato e a redistribuição de processos.
"Eu não estou dizendo que estão mal-intencionados nem nada, estou dizendo que objetivamente a mensagem que as decisões mandam é de leniência. E esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral como se não tivesse indicativo de crime? Isso para mim é descabido", disse Deltan, na mesma entrevista.
Após o anúncio da sanção imposta pelo CNMP, Deltan publicou uma mensagemjogar no esporte da sortesuas redes sociais.
"A advertência aplicada a mim pelo CNMP hoje por ter criticado decisões de ministros do Supremo, exercendo o direito à liberdade de expressão e crítica, não reflete o apreço que tenho pelas Instituições. Minha manifestação decorre de um sistema de justiça que não funciona,jogar no esporte da sorteregra, contra poderosos, e é na omissão e no silêncio que a injustiça se fortalece. O debate dos problemas de nosso sistema é essencial. Continuarei trabalhando para fazer a minha partejogar no esporte da sortereduzir a corrupção e a impunidade. Agradeço por todas as mensagens de apoio que estou recebendo. Significam muito pra mim."
Ainda no CNPM, Deltan é alvo de três outros pedidos de procedimentos disciplinares. Um deles envolve uma representação movida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), com basejogar no esporte da sortemensagens publicadas pelo procurador contra a eleição do político alagoano para a Presidência do Senado. Outro envolve uma representação movida pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), pedindo a remoção de Deltan da força-tarefa "por interesse público". O terceiro caso envolve um pedido do ex-presidente Lula por causa da notória apresentação da denúncia contra o petista que envolveu Powerpoint.
Já a análise do caso envolvendo as críticas ao STF foi marcada por um vai e vem de decisões judiciais para adiar o procedimento. Em agosto, um juiz federal do Paraná que já atuou na Lava Jato determinou o adiamento da análise do processo administrativo, após atender a um pedido da defesa de Deltan.
Em 11 de novembro, foi a vez de o ministro Luiz Fux, do STF, determinar que o CNMP não deveria julgar o procedimento. No entanto, uma semana depois, Fux reverteu a decisão e liberou o julgamento. Depois foi a vez de a juíza substituta Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, determinar mais uma suspensão. Fux acabou derrubando a decisão da juízajogar no esporte da sorte22/11, permitindo que o julgamento no CNMP marcado para esta terça-feira finalmente pudesse ocorrer.
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