bets 96-OAB protocolará pedido de impeachment de Temer na 4ª ou 5ª
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar o pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, até a próxima quinta-feira (25). Para o presidente da entidade, Carlos Lamachia, Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu, no início de março deste ano.
"A peça da OAB e a decisão que foi tomada têm como base as declarações do próprio presidente da República. Em nenhum momento, ele nega os fatos e a interlocução que teve. Mesmo que os áudios pudessem ter alguma edição, as próprias declarações do presidente da República reconhecem o diálogo que ele teve com o investigado", disse Lamachia.
Joesley Batista gravou conversa que teve com Temer e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República (PGR), com a qual firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Ordem, Temer infringiu o Artigo 116 da Lei do Servidor Público, conhecido como crime de prevaricação, que prevê o dever de levar as irregularidades de que tiver ciênciabets 96razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o pedido de impeachment da OAB.
"Para nós, o ponto central não é se o áudio teve uma ou outra edição. A Ordem tem o áudio dentro do contexto, dentro do conjunto probatório. A OAB levoubets 96consideração as manifestações do presidente da República, quebets 96momento algum desqualifica o que foi dito na conversa. Desqualifica, sim, o seu interlocutor. Essa postura significa a confirmação da veracidade do que foi colocado", afirmou.
Para Lamachia, o presidente Temer terá oportunidade de exercer o pleno direito à defesa e ao contraditório, caso a peça seja admitida pela Câmara. "Se o presidente sabia que estava diante de um 'fanfarrão', um 'delinquente' [palavras usadas por Temer para descrever Joesley], o presidente não deveria nem tê-lo recebido. Na minha avaliação, o mínimo que o presidente deveria ter feito era encerrar a conversa e acionar as autoridades", ressaltou.
Lamachia também criticou o acordo de delação entre a PGR e os empresários Joesley e Wesley Batista, que estãobets 96liberdade. "Os dois irmãos estão hoje nos Estados Unidos, e o que estamos passando para sociedadebets 96uma situação como essa, senão como um verdadeiro escárnio: eles foram punidos ou receberam um prêmio?", questionou.
Aécio Neves
O presidente da OAB afirmou ainda que a entidade vai apoiar a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Para ele, as acusações contra Neves são "gravíssimas", e as explicações da defesa foram insuficientes. Tambémbets 96depoimento de delação premiada, Joesley disse que pagou este ano R$ 2 milhõesbets 96propina a Aécio.
O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso na última quinta-feira (18). A entrega foi registradabets 96vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
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Histórico
A decisão pelo pedido de impeachment de Temer foi tomada pelo conselho pleno da OAB na madrugada deste domingo (21), por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República na história da Ordem. O primeiro,bets 96conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreubets 961992bets 96relação a Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta, Dilma Rousseff.
"Esta é uma demonstração clara para sociedade brasileira de que esta é uma Casa da democracia e [de que] o partido da OAB é o Brasil. A nossa ideologia é a Constituição da República, e essas decisões demonstram isso\; que ideologias partidárias e paixões não estão à frente das decisões que a OAB tem que tomar", disse o presidente da entidade.
Agência Brasil
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