blaze jogo de aposta download-ONU aceita denúncia de Lula contra Moro, diz defesa
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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelaram uma notablaze jogo de aposta downloadque o Alto Comissariado das Organizações das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) aceitou, preliminarmente, a denúnciablaze jogo de aposta downloadque Lula afirma ter seus direitos violados pelo juiz federal Sergio Moro, durante o processo da Operação Lava Jato.
De acordo com o comunicado divulgado nesta quarta-feira (26), o governo brasileiro tem até dois meses para apresentar "informações ou observações relevantes" sobre o inquérito.
A petição movida pela defesa aponta como violação dos direitos humanos de Lula a condução coercitiva à qual o ex-mandatário foi submetido no mês de março, além das gravações de conversas telefônicas realizadas por ele, familiares e funcionários do Instituto Lula.
O ex-presidente é réublaze jogo de aposta downloadtrês processos decorrentes da Operação Lava Jato. No primeiro, é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 3,7 milhõesblaze jogo de aposta download"vantagens indevidas" da construtora OAS, incluindo um apartamento tríplex no Guarujá (SP). No segundo, responde por obstrução das investigações da própria Lava Jato, ao ter tentado impedir o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada, segundo o Ministério Público Federal. E no último, há a acusação de ter beneficiado a construtora Odebrechtblaze jogo de aposta downloadpalestras pelo mundo sob pagamento de propina.
Leia a nota dos advogados do ex-presidente Lula:
Na qualidade de advogados do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva recebemos hoje (26/10/2016) documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, informando que o comunicado individual feitoblaze jogo de aposta download28/07/2016blaze jogo de aposta downloadfavor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi intimado também nesta data para apresentar "informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação" no prazo de dois meses.
Na peça protocoladablaze jogo de aposta downloadjulho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula.
Tal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14).
A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados. As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lulablaze jogo de aposta download4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumidoblaze jogo de aposta downloaddocumento enviado ao Supremo Tribunal Federal,blaze jogo de aposta download29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento.
A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparávelblaze jogo de aposta downloadimparcialidade para julgar o ex-Presidente.
Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramosblaze jogo de aposta downloadBoston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil.
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