bet365 com baixar-Os 48 políticos investigados na Lava Jato que perderão foro privilegiado se não se reelegerem

bet365 com baixar

Grupo - que inclui o presidente Michel Temer, três governadores e 44 congressistas - pode ter seus casos enviados à primeira instância, como a corte onde atua o juiz Sérgio Moro,bet365 com baixarCuritiba.

João Fellet - @joaofellet - Da BBC Brasilbet365 com baixarSão Paulo

22 abr 2018 - 08h12

(atualizado às 10h44)

Exibir comentários

Estátua que representa a Justiçabet365 com baixarfrente ao STF; membros de Executivo e Legislativo poderão ter seus casos remetidos à primeira instância caso não consigam se eleger
Foto: Gil Ferreira/SCO/STF / BBC News Brasil

bet365 com baixar de 2024-12-25:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

Quarenta e oito políticos com foro privilegiado que estão sendo investigados ou foram denunciados na operação Lava Jato correm o risco de ter seus casos enviados à primeira instância caso não consigam se reelegerbet365 com baixaroutubro.

A BBC Brasil listou os políticos que estão na mira da força-tarefa mas que, por terem foro privilegiado, respondembet365 com baixarcortes superiores, onde o andamento dos processos costuma ser mais lento. Boa parte do grupo deverá tentar a reeleição, o que garantiria a manutenção do foro privilegiado.

A lista inclui o presidente Michel Temer, três governadores, dez senadores e 34 deputados federais.

Não estão na lista políticos citadosbet365 com baixardelações da Lava Jato, mas que tiveram os processos arquivados ou desvinculados da operação, nos casosbet365 com baixarque a Justiça avaliou que as denúncias não tinham relação com o desvio de recursos da Petrobras.

Caso os políticos não se reelejam e percam o foro, seus casos podem ser enviados a juízos de primeira instância, entre as quais a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, responsável por grande parte das condenações na Lava Jato.

Os casos de personagens sem foro privilegiado estão indo a julgamento mais rápido - políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) já tiveram, inclusive, suas condenações confirmadasbet365 com baixarsegunda instância.

Eles poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF, mas, de acordo com o atual entendimento dos ministros do Supremo, a confirmação da sentença na segunda instância já é suficiente para que o condenado seja preso. Foi por isso que Lula, por exemplo, acabou preso neste mês.

Por enquanto, nenhum caso da Lava Jato foi julgado pelo STF, que tem uma longa fila de processos para julgar. Defensores do foro afirmam, porém, que ser ter o caso analisado diretamente pela mais alta corte do país acaba não sendo necessariamente um privilégio, já que, uma vez condenado, o réu só pode recorrer dentro da própria corte.

Temer poderá perder foro privilegiado a depender de seu destino político
Foto: AFP / BBC News Brasil

bet365 com baixar

Entre o STJ e o STF

O presidente da República, o vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros só podem ser julgados pela última instância, o STF, e não por cortes inferiores enquanto estiverem nos cargos. Governadores respondem na segunda corte mais alta, o STJ.

A lista elaborada pela BBC Brasil não contempla quatro governadores envolvidos na operação que já perderam o foro ao renunciar para concorrer a outros cargosbet365 com baixaroutubro: Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (PSD-SC). Todos negam ilegalidades.

No caso do ex-governador paulista, seu caso foi retirado do escopo da Lava Jato e enviado para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado, enquanto os demais aguardam uma definição. Condenações por crimes eleitorais costumam gerar penas menores que as da Justiça convencional.

Prefeitos, governadores e presidente da República que queiram concorrer a cargos diferentes dos que ocupam devem renunciar até seis meses antes da eleição. É o caso de Alckmin, que pretende se candidatar à Presidência, e de Richa, Perillo e Colombo, que devem concorrer ao Senado.

Casos de investigados na Lava Jato hoje com foro privilegiado poderam ser encaminhados à primeira instância - podendo ser julgados, por exemplo, pelo juiz Sérgio Moro
Foto: AFP / BBC News Brasil

A legislação também requer que renunciem até seis meses da eleição candidatos que sejam servidores ou tenham cargos de confiançabet365 com baixarórgãos públicos, como ministros e secretários.

Quatro ministros do governo Michel Temer investigados na Lava Jato não renunciaram a tempo de se candidatarbet365 com baixaroutubro e só não perderão o foro privilegiado caso continuembet365 com baixarcargos de confiança no próximo governo: Eliseu Padilha (MDB-RS), da Casa Civil, Gilberto Kassab (PSD-SP), da Ciência e Comunicações, Helder Barbalho (MDB-PA), da Integração Nacional, e Moreira Franco (MDB -RJ), da Secretaria-Geral da Presidência.