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qual o melhor casa de aposta-Câmara adia novamente leitura da denúncia contra Temer

25 set 2017 - 15h01
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Sem quorum, Câmara adia novamente leitura da denúncia contra o presidente Temer()
Sem quorum, Câmara adia novamente leitura da denúncia contra o presidente Temer()
Foto: Agência Brasil

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A Câmara dos Deputados não alcançou hoje (25) o quorum mínimo de 51 parlamentares para abertura da sessão de debates. Com isso, a leitura da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa não pôde ser lidaqual o melhor casa de apostaplenário.

No horárioqual o melhor casa de apostaque a sessão estava prevista para ter início, havia apenas 22 deputados na Casa, quando são necessários pelo menos 51 presentes. Na última sexta-feira (22), o plenário também não atingiu quorum para abrir sessão e a leitura não foi feita. Nova sessão foi convocada para esta terça-feira (26), às 11h30.

O processo foi entregue pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara na última quinta-feira (21). A partir do protocolo na Casa, a denúncia deve ser lidaqual o melhor casa de apostaplenário. Em seguida, o presidente Temer será notificado para que apresentequal o melhor casa de apostadefesa perante os deputados no prazo de até dez sessões plenárias.

A primeira etapa de análise pelos parlamentares ocorrerá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), responsável por aprovar no prazo de até cinco sessões um parecer favorável ou não ao prosseguimento da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer será elaborado por relator ainda a ser designado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer foi apresentada ao STF pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no último dia 14 de setembro. Nesse processo, Janot acusa Temer e parlamentares do PMDB de terem formado esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidasqual o melhor casa de apostaórgãos da administração pública. Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados pelo mesmo crime.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou no STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, a qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação.

Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisadaqual o melhor casa de apostaplenário, onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que uma denúncia contra um presidente da República seja investigada pelo Supremo. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da denúncia se encerre até o fim de outubro.

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Agência Brasil Agência Brasil
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Fontes de referência

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