casino online dinheiro real gratis-Suspeição de Moro: o que acontece com os casos da Lava Jato?

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A reviravolta protagonizada na terça-feira, 23, pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao mudar voto no julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá terá impactos na Operação Lava Jato, na avaliação do ministro Edson Fachin.

A decisão é a maior derrota da operação no Supremo. "A amizade do juiz com a acusação pode ter o condão de anular todos os processoscasino online dinheiro real gratisque o mesmo fato ocorreu", alertou o ministro, que pediu a palavra após o voto de Cármen Lúcia formar a maioria para declarar a suspeição de Moro. "Não basta dizer que este é um caso específico, é preciso ir além e reconhecer com imprescindível honestidade intelectual que esta decisão poderá implicar na anulação de todos os processos julgados pelo ex-magistrado."

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Com a decisão, que teve placar de 3 a 2 a favor do petista, a Segunda Turma do STF anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadascasino online dinheiro real gratisum eventual novo julgamento. Entenda como a suspeição de Moro afeta a Lava Jato:

A decisão terá impactocasino online dinheiro real gratisoutros casos da Lava Jato?

Não diretamente, pois o pedido de suspeição foi feito pela defesa de Lulacasino online dinheiro real gratisrelação ao processo do triplex do Guarujá. Sendo assim, ela abrange só o ex-presidente. No entanto, indiretamente, a suspeição de Moro pode, sim, afetar outros processos, pois abre caminho para que outros réus condenados por Moro também entrem com pedidos de parcialidade no STF contra o ex-juizcasino online dinheiro real gratisprocessos que tenham sido julgados pela 13ª Vara Federal,casino online dinheiro real gratisCuritiba.

Antes mesmo dessa decisão da Corte, por exemplo, a defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) entrou no STF com um pedido para que seja reconhecida a suspeição do ex-juiz Moro. O pedido tem como base as mensagens vazadas entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato.

O pedido de habeas corpus protocolado pelos advogados de Cunha foi feito no mesmo diacasino online dinheiro real gratisque a Segunda Turma do STF iniciou a votação do pedido de suspeição de Moro feito pela defesa de Lula. Segundo a defesa de Cunha, houve um "conluio" entre as partes para condenar réus como o ex-deputado.

O ex-presidente da Câmara foi condenado a 14 anos e seis meses de prisão por corrupção passivacasino online dinheiro real gratisirregularidades envolvendo a Petrobrás, e está preso preventivamente por lavagem de dinheiro e evasão de divisas por recebimento de propinascasino online dinheiro real gratiscontas mantidas na Suíça. Desde março de 2020, o ex-deputado cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica pelo risco de contaminação pelo novo coronavírus na cadeia.

Desde março de 2014, a Lava Jatocasino online dinheiro real gratisCuritiba abriu 80 fases e condenou 174 pessoas.

Qual a diferença entre a decisão do ministro Fachin e da Segunda Turma do STF?

Na decisão de 8 de março - que ainda será analisada pelo plenário da Corte -, Fachin apontou que a 13ª Vara Federal,casino online dinheiro real gratisCuritiba, não tinha competência para analisar os processos contra Lula. Isso porque, no entendimento do ministro, a 13ª Vara só podia julgar casos da Lava Jato referentes a crimes cometidos contra a Petrobrás. A decisão não se referia a Moro.

Já na decisão desta terça, 23, a 2ª Turma do STF entendeu que quem era suspeito de não ter parcialidade suficiente para julgar ações contra Lula, era Moro, e não a 13ª Vara Federal. Com isso, todos os atos realizados pelo ex-juiz foram tornados nulos e inexistentes, devendo ser refeitos.

O que pode acontecer agora com as investigações contra Lula? Quem vai julgá-lo?

A partir da decisão monocrática de Fachin, as ações referentes a Lula serão analisadas agora pela Justiça Federal do Distrito Federal e,casino online dinheiro real gratisum segundo momento, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O prazo de prescrição também pode ajudar Lula a escapar novamente da ilegibilidade.

Como ficam os direitos políticos de Lula?

O resultado do julgamento, somado à decisão tomada por Fachin semanas antes, permite que o petista retome seus direitos políticos e dispute a eleição presidencial de 2022, a não ser que seja novamente condenadocasino online dinheiro real gratissegunda instância até lá. Foi com base na condenação no caso do triplex que Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)casino online dinheiro real gratis2018, por 6 a 1 - apenas Fachin votou a favor do ex-presidente.

Cabe recurso à decisão da Segunda Turma?

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao presidente do Supremo, Luiz Fux, que a decisão sobre a suspeição do ex-juiz Moro seja levada ao plenário da Corte. Segundo a revista Veja, o vice-procurador da República, Humberto Jacques de Medeiros, assina o documento.

"Em razão do exposto,casino online dinheiro real gratisapreço à segurança jurídica, há de se dar seguimento à análise, pelo Plenário dessa Corte Suprema, não apenas da questão relativa à competência territorial do juízo e da pretensão de acesso às "mensagens que foram originariamente apreendidas no âmbito da Operação Spoofing" - com o exame exauriente da licitude dacasino online dinheiro real gratisorigem, da possibilidade de seu uso por distintos agentes do Estado e pela defesa, de seus gravosos reflexos sobre a proteção constitucional da regularidade da construção e busca dos meios de prova, dos limites dacasino online dinheiro real gratisexpansão sobre a esfera não pública das pessoas, e as consequências sobre o incentivo à atuação clandestina de agentes públicos e privados no campo das comunicações interpessoais", diz a ação.